Cidade da Praia, 30 Dez (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (AN) afirmou hoje que 2019 será igualmente um ano de “intenso trabalho e aprofundamento da reforma parlamentar”, visando transformar o parlamento numa instituição fundamental para a consolidação da democracia cabo-verdiana.
Em jeito de balanço do ano político parlamentar e perspectivas para o próximo ano, Jorge Santos afirmou que 2017 e 2018 foram dois anos de” intensos trabalhos” parlamentares, com a entrada em funcionamento do novo regimento da Assembleia Nacional.
Segundo o chefe da Casa parlamentar, o novo regimento permitiu uma intensificação do trabalho parlamentar, não só a nível da fiscalização da acção governativa, mas também da acção legislativa e foram ainda promovidos debates parlamentares com o primeiro-ministro e ministros.
O ano, acrescentou Jorge Santos, ficou marcado com a inauguração de duas sessões parlamentares mensais e com a consolidação da capacidade técnica do próprio parlamento cabo-verdiano.
Por outro lado, o presidente da AN mostrou expectante relativamente ao funcionamento e à condução dos trabalhos parlamentares em 2019, visando, segundo sublinhou, transformar o parlamento numa “instituição fundamental” para a consolidação da democracia cabo-verdiana.
“O ano 2018 foi um ano de teste, mas estou em crer que o ano 2019 vai ser também, igualmente, um ano de intenso trabalho parlamenta, r sempre trabalhando na abertura do nosso parlamento à sociedade e na consolidação das nossas capacidades técnicas, dando centralidade às próprias comissões parlamentares”, afirmou.
Aprovado por unanimidade, em Dezembro do ano passado, o novo regimento da Assembleia Nacional de Cabo Verde tem como novidades as sessões plenárias que passam a ser quinzenais, realizando-se na segunda e na quarta semanas de cada mês, enquanto os outros dias da semana serão reservados às reuniões plenárias.
Outras novidades do novo documento são os debates mensais com o primeiro-ministro, a criação da Comissão de Ética e Transparência e a Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas.
O novo diploma introduz debates de urgência e mais medidas de reforço das questões éticas e de uso racional do tempo e indica ainda que haverá debates com os ministros e os círculos eleitorais, pretendendo-se, com isso, maior fiscalização da acção governativa.
O novo regimento, que substitui o documento que foi revisto em 2000, é um dos instrumentos da Reforma do parlamento cabo-verdiano, que incluiu, entre outros, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e novo Estatuto dos Deputados.
O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo neste momento 40 do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição).
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