Presidente da Assembleia Nacional diz que apesar ser um ano atípico 2020 foi de muita produção legislativa

Cidade da Praia, 11 Jan (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, disse hoje que apesar de ser um ano atípico, devido à pandemia da covid-19, que levou a muitas restrições, 2020 foi de intenso trabalho parlamentar e de muita produção legislativa.

O balanço foi feito hoje por Jorge Santos perante o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, na apresentação dos habituais comprimentos de Ano Novo ao Chefe de Estado.

“Foi um ano de inúmeras iniciativas legislativas, não só do poder executivo, do Governo, mas também iniciativas dos senhores deputados e dos grupos parlamentares. Um ano que começou com a pandemia, e a Assembleia cedo teve de se adaptar às novas circunstâncias”, disse, referindo ao distanciamento físico e à limitação das presenças nas reuniões plenárias, das comissões e audições.

Jorge Santos salientou que graças à reforma em curso no parlamento, nos últimos quatro anos, foi possível rapidamente responder a mais este desafio de pôr as novas tecnologias ao serviço da democracia.

“Assim conseguimos pôr o centro vital da nossa democracia e da política nacional a funcionar, garantindo a estabilidade e o normal funcionamento do Parlamento”, disse lembrando que cedo a Assembleia foi chamado a autorizar o Estado de Emergência proclamado pelo Presidente da República, produzir e aprovar todo o quadro legal para fazer face às consequências negativas da pandemia do novo coronavírus.

Iniciativas que, realçou, contaram com o consenso das forças políticas, o que, na sua perspectiva, demonstra a maturidade e a robustez da democracia cabo-verdiana.

Além dessas iniciativas específicas para fazer face aos efeitos da pandemia, o chefe da Casa Parlamentar falou da aprovação da lei da paridade, que também mereceu consenso das forças políticas com assento parlamentar e a atenção especial que foi dada ao reforço do quadro legal de protecção das crianças.

No entanto, e com recurso às estatísticas, afirmou que foi o sector da justiça que mereceu melhor atenção em termos de número de diplomas aprovados a nível da Assembleia Nacional e que igualmente mereceram consensos.

“Desde o início e atendendo a algumas situações de insegurança vividas em 2019, no ano de 2020 também se deu uma grande atenção a esta problemática com vista a afinar, melhorar  e adaptar o nosso quadro legal para o combate à criminalidade”, sustentou, salientado que a justiça é um dos pilares fundamentais da credibilização da nação cabo-verdiana.

MJB/HF

Inforpress/fim

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