Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Presidente da Assembleia Nacional confirma que Parlamento recebeu proposta do OE’2022 depois de 01 de Outubro

Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) – O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, confirmou hoje na Cidade da Praia que o Parlamento recebeu a proposta do Orçamento de Estado para 2022 (OE’2022) por parte do Governo, depois de 01 de Outubro. 

Austelino Correia deu essa garantia em declarações à imprensa no final de um encontro que teve com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reagindo às acusações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) de que o Governo entregou o OE’2022 a 05 de Outubro, fora do prazo legal que é 01 de Outubro.  

“Não me lembro bem a data que recebi o Orçamento de Estado, mas foi depois do dia 01 de Outubro”, confirmou Austelino Correia, sublinhando que o presidente da Assembleia Nacional “não pode entrar nos debates políticos” no Parlamento, por ser um árbitro, mas que “a lei não fala de consequências, em caso do Governo entregar o Orçamento depois do dia 01 de Outubro”. 

Segundo ele, o presidente do Parlamento recebe, admite e manda distribuir o documento da proposta do Orçamento de Estado aos deputados, depois baixa às comissões competentes que têm um prazo de 20 dias para elaborar um relatório parecer para, por último, esses relatórios serem enviados à Comissão do Orçamento que vai elaborar o relatório final para apresentar. 

Em conferência de imprensa esta quinta-feira, 14, o PAICV denunciou o que considera de “incumprimento do prazo para a entrega do OE”, já que o Governo entregou na Assembleia Nacional a proposta de lei do orçamento para o ano económico seguinte depois de 01 de Outubro, que é a data limite estabelecida pela lei 55/IX/2019, que estabelece as Bases do Orçamento de Estado, no seu artigo 56. 

DR/HF

Inforpress/Fim 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos