Cidade da Praia, 28 Mai (Inforpress)- O presidente da Assembleia Nacional mostrou-se hoje “confiante” de que os deputados nacionais vão votar a favor da proposta de lei sobre os imigrantes da CEDEAO no arquipélago, apresentada pelo PAICV (oposição).
Jorge Santos manifestou essa intenção hoje, na Cidade da Praia, à margem do debate sobre “A CEDEAO e os Desafios da Integração Regional: Modelos, Dinâmicas e Perspetivas”, promovido pela Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no âmbito da 1ª Semana da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que decorre de 20 a 31 deste mês.
“Estou em querer que existem todas as condições para se avançar e encontrar os consensos necessários para a materialização desse designo que vai permitir a legalização daqueles que estão ilegalmente no nosso país, não obstante os acordos com a CEDEAO permitirem a livre circulação de pessoas e bens”, sublinhou, indicando que essa proposta já consta do programa do Governo, mas que agora foi apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Jorge Santos afirmou que o projecto de lei poderá ser aprovado na casa parlamentar nos próximos tempos e que o mesmo constitui “um passo à frente ” e que é importante para o processo de integração do país na região oeste africana.
A proposta do projecto de lei que visa estabelecer um processo especial de regularização dos cidadãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é uma iniciativa apresentada pelo (PAICV-oposição) e poderá ser apresentada na casa parlamentar na sessão de Junho.
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