Cidade da Praia, 27 Mai (Inforpress) – O presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos ((ASJCV)), Evandro Rocha, classificou de “um sucesso” o 1º Encontro Nacional de Juízes Cabo-verdianos que teve como tema “A Centralidade do Poder Judicial no Estado Constitucional e de Direito Cabo-verdiano”.
Durante a sua intervenção na cerimónia de encerramento, Evandro Rocha disse que esse encontro permitiu analisar as várias dimensões da actuação dos juízes, enquanto representantes dos órgãos de soberania, e analisar a questão da independência nas suas variadas perspectivas.
“Contamos com várias experiências de académicos quer de Portugal, quer do Brasil que nos ajudaram a reflectir profundamente sobre o nosso sistema”, disse.
Para além disso, adiantou que o momento foi para uma discussão da questão da comunicação do tribunal com a sociedade, tendo ficado indicações de que os juízes têm que ter uma outra postura em termos de comunicação com a sociedade.
Evandro Rocha disse que o comprometimento dos juízes cabo-verdianos com o Estado de Direito é total, salientando que esse encontro, que reuniu juízes de vários pontos do país, representa uma amostra desse comprometimento.
“As instituições da república podem contar connosco e com o nosso engajamento para o enriquecimento do Estado de direito e todos os magistrados estão engajados no respeito pelos princípios fundamentais que norteiam o nosso Estado”, disse.
O primeiro encontro tinha por objectivo promover uma discussão sobre a independência do poder judicial na sua variada perspectiva e apresentar aos decisores políticos subsídios científicos para uma melhor compreensão institucional dos tribunais no quadro constitucional.
Na realização desse primeiro encontro, a ser realizado todos os anos, a ASJCV contou com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crime (ONUDC), no quadro do projecto de reforço de capacidades institucionais nacionais no sector da Justiça (em Cabo Verde), financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América.
Durante três dias, especialistas cabo-verdianos, do Brasil e Portugal, vão debater temas como a separação dos poderes e controlo do poder judicial, limites de actuação do poder político e expansão do poder judicial e crise.
O encerramento do evento foi presidido pela ministra da Justiça, Joana Rosa, que enalteceu a iniciativa, que agora vai ser institucionalizada, criando um espaço de debate sobre as questões que afectam o sistema judicial.
A governante salientou que os problemas da justiça cabo-verdiana são do conhecimento de todos e que periodicamente são identificados debatidos e até escrutinados pelos órgãos de soberania, nos medias e na sociedade.
No entanto, reconheceu que são os juízes e os magistrados que diariamente lutam, trabalham com esses problemas, sentem na prática as dificuldades e que trabalham permanentemente para os ultrapassar, estando também, por vezes expostos, às críticas.
Neste sentido, manifestou o total apoio do Governo para juntos enfrentarem as dificuldades que ainda persistem, nomeadamente a morosidade processual, as insuficiências infraestruturais, materiais humanos e financeiros.
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