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Presidente da ANMCV pede consenso entre os partidos políticos no processo de regionalização

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina defendeu hoje que o processo de regionalização necessita de um “amplo consenso” entre os partidos políticos, devido à urgência que o diploma apresenta.

“É necessário um amplo consenso, porque é uma lei que requer uma maioria reforçada para a sua aprovação, pela sua natureza e pela necessidade que o país tem da região”, manifestou, sublinhando que só assim é que se pode dar “um grande passo” na melhoria das condições de vida das pessoas.

Manuel de Pina, que falava à imprensa hoje, na Cidade da Praia, após ter sido ouvido na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, sobre o Projeto de Lei das Regiões Administrativas, afirmou também a urgência de clarificar a população sobre a regionalização e as vantagens que acompanham a aprovação deste diploma.

“Falta uma ampla campanha de mobilização e sensibilização, porque quando se pensa em criar mais uma região, as pessoas logo assemelham com a ideia do custo desta estrutura. Não reparam por exemplo nas vantagens que a região vai ter na tomada de decisão no território”, destacou.

Questionado sobre a posição da ANMCV quanto ao Projecto de Lei das Regiões Administrativas, apresentado pelo grupo parlamentar do PAICV, Manuel de Pina disse que a proposta da oposição prevê um adiamento da regionalização.

“A proposta praticamente vem dizer o adiamento da aprovação da lei, fazer as reformas e só depois criar as regiões, portanto isso peca. O país precisa de uma regionalização imediata e depois adaptar alguma situação que possa ser beliscada com a criação das regiões”, reiterou.

Para o PAICV o processo de Regionalização Administrativa deve ser antecedido de uma forte e ampla reforma do Estado, com desconcentração da administração central do Estado, ou seja, da efetiva transferência de poder de decisão para a “periferia” (ilhas e grupo de concelhos).

HR/FP

Inforpress/Fim

 

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