Cidade da Praia, 07 Fev (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (AN) incitou hoje o país “a não aceitar” os 220 casos de denúncias de abusos sexuais ocorridas em 2022, contra crianças com menos de 18 anos “e muito menos” na faixa 0/3 anos.
Austelino Correia, que fez essa afirmação na cerimónia de abertura do diálogo político sobre o abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde, no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na Cidade da Praia, reiterou ainda que a exploração sexual, os maus tratos físicos, psicólogos e emocionais que as “nossas crianças sofram” são “absolutamente intoleráveis”.
Face a esta constatação, defendeu a necessidade do “reforço das políticas, medidas claras e eficazes na matéria”, visando resolver o problema, embora reconheça as medidas de prevenção e combate do flagelo que têm sido implementadas pelos sucessivos governos.
“O Governo e a sociedade devem ter uma acção continuada, concertada e persistente na luta contra estes males, organizando-se para proteger os direitos de todos os menores e mulheres, de forma holística, com planos e metas quantificáveis, de carácter plurianual e regularmente avaliados, com financiamentos garantidos, estruturas adequadas e devidamente munidas de recursos humanos”, declarou Austelino Correia.
Feito isso, realçou que em Cabo Verde, embora o fenómeno seja controlado, devido a existência de instituições vocacionadas para a prevenção e combate, bem como um quadro legal que pune os agressores, a situação atinge “contornos preocupantes”.
Frisou ainda que os dados do III inquérito demográfico de 2019 apontam que, entre 2005 a 2018, a violência contra as mulheres baixou de 21 % para 11 %, enquanto que a violência sexual se situou em 5,8 % em 2018.
Os dados de 2022 avançados por “entidade nacional insuspeita”, segundo disse, apontam para um aumento de casos em 2018, pelo que recomendou “o aprofundar das análises no sentido de identificar os reais problemas para se construir cenários consistentes de prevenção e combate”.
Lembrou no seu discurso que a Assembleia Nacional é uma “parceira e combatente de primeira linha” nesta matéria, sendo que com este espírito de missão propõe a “ancoração do modesto discurso nos valores dos direitos humanos”, no sentido de reavivar o reconhecimento da dignidade de todos os direitos da pessoa humana.
Referiu sobre o relatório da OMS de 2020 sobre violência e abuso contra as crianças que indica que cerca 1,5 milhões de menores de 18 anos 30 % são vitimas de violência, dez objectos de exploração sexual, 20 destinatário de alguma forma de violência e abuso sexual e psicológica.
Ainda, segundo estes dados, das 30 % vítimas de violência, 29 % resultam em traumas e transtornos psicológicos por toda a vida.
O diálogo sobre políticas sobre o abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde é da responsabilidade da União Europeia em parceria com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Assembleia Nacional.
O debate visa analisar a situação de Cabo Verde, identificar lacunas e desafios na implementação das leis existentes, assim como perspectivar formas de intervenção e propostas concretas para prevenir e combater estes crimes.
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