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Presidenciais’2021: Carlos Veiga clama pela mudança da lei de contencioso administrativo

Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) – O candidato presidencial Carlos Veiga admitiu que a sociedade cabo-verdiana desconfia da justiça, porque muitas das vezes não tem estado a funcionar como a Constituição quer mas o Presidente da República pode interferir para a sua melhoria.

Veiga manifestou esta inquietação num encontro alargado com a juventude sanvicentina realizado na noite de quarta-feira, numa das unidades hoteleiras do Mindelo, onde explicou que a Constituição traça um perfil para a justiça que seja independente, competente na aplicação da lei, efectiva e em nome do povo e que tenha confiabilidade da própria sociedade, mas que tem havido dificuldade na sua implementação.

O líder do projecto ”Unir para Avançar” reconhece que, apesar do cumprimento da sua independência em termos genéricos, “muitas vezes a justiça não aplica a Constituição como deveria” alegando que “em várias situações tem havido um conjunto de decisões que depois são submetidas ao Tribunal Constitucional que chama atenção pelo incumprimento da Constituição”.

Para Veiga é preciso encontrar novas soluções que passam, sobretudo, pela relação entre o cidadão e a administração, ressalvando que o artigo 245 da Constituição define os direitos dos particulares em relação a administração, que define um conjunto dos requisitos, pelo que condenou o “muro de silêncio aplicada na administração cabo-verdiana”, por ser “ inconstitucional”.

Carlos Veiga criticou a morosidade da justiça cabo-verdiana até ao mais alto nível, inclusive, disse que mesmo o Supremo Tribunal da Justiça não está a aplicar a Constituição no seu devido momento, razão pela qual foi peremptório a sugerir a mudança da lei de contencioso administrativo de 1993.

Com a visita a São Vicente, Carlos Veiga concluiu a maratona da apresentação do seu projecto “Unir para Avançar” a todas as ilhas, quer por via aérea, quer por via marítima, e prometeu trabalhar para a unidade nacional, assim como exercer a sua magistratura de influência junto da comunidade emigrada na África, Europa e América na procura da resolução dos seus problemas.

Veiga encerra a sua campanha presidencial num “Comício-Festa” na Cidade da Praia, mas preenche todo o dia desta sexta-feira com acções de campanhas, isto é, passeata, porta-a-porta e comícios um pouco por toda a ilha de Santiago com visitas a locais como Cais de Pesca da Praia, Mercado da Praia, Sucupira, São Jorge dos Órgãos, Assomada, Picos Acima de entre outras localidades.

Nas presidenciais do dia 17 de Outubro, nos dois círculos eleitorais, nacional e estrangeiro, concorrem sete candidatos, nomeadamente Fernando Delgado, Gilson Alves, José Maria Neves, Carlos Veiga, Hélio Sanches, Casimiro de Pina e Joaquim Monteiro.

As últimas eleições presidenciais em Cabo Verde ocorreram no dia 02 de Outubro de 2016, com três candidatos (Albertino Graça, Jorge Carlos Fonseca e Joaquim Monteiro). Venceu Jorge Carlos Fonseca na primeira volta para um segundo mandato, com 74% dos votos.

SR/HF

Inforpress/Fim

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