Presidenciais 2021: Tribunal Constitucional aceita todas as candidaturas excepto a de Péricles Tavares

Cidade da Praia, 24 Ago (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) aceitou todos processos de candidaturas ao cargo de Presidente da República, cuja realização do primeiro sufrágio foi marcada para o dia 17 de Outubro, com excepção da de Péricles Tavares.

A decisão consta do despacho de 23 de Agosto, do Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo, que informou que são admitidas as candidaturas de José Maria Neves, Carlos Veiga, Fernando Rocha Delgado, Gilson Alves, Hélio Sanches, Joaquim Monteiro e Casimiro de Pina.

“Rejeita-se a candidatura do cidadão Péricles Octaviano Augusto Galiva Tavares, por enfermar de inelegibilidades e irregularidades que não foram supridas”, justifica o TC.

A mesma fonte explicou que na análise do processo foi constatado que a referida candidatura não tinha apresentado alguns documentos, como a indicação de profissão e residência, a certidão de inscrição no recenseamento eleitoral, o documento que prova que reside no país há mais de 36 meses, a declaração de que não é titular de outra nacionalidade e a indicação do mandatário nacional.

A candidatura tinha também sido proposta por 622 cidadãos eleitores, um número que não atingia o mínimo de mil proponentes, conforme o previsto no artigo 111º da lei Fundamental e do n.º 1 do artigo 376.º do Código Eleitoral.

Depois de ter sido notificada no dia 20 de Agosto, a candidatura de Péricles Tavares tinha 48 horas para suprir as irregularidades assinaladas, tendo respondido no dia 21 de Agosto, apresentado um documento através do qual declara ser titular de dupla nacionalidade.

Quanto a notificação de que faltavam 378 subscritores para que fosse atingido o mínimo legal de mil proponentes, o candidato veio juntar 210 declarações de cidadãos a propor a sua candidatura, mas “muitas delas desacompanhadas de certidão de recenseamento eleitoral. Por isso apenas foram consideradas regulares 85 subscrições”.

Por fim, conforme a mesma fonte, considerou-se que a candidatura foi proposta por apenas 707 cidadãos eleitores, quando a Constituição e o Código Eleitoral exigem um mínimo de mil proponentes.

Além disso, conforme a mesma fonte, a candidatura “enferma da inelegibilidade” pelo facto de o próprio candidato ter declarado que “nem sempre residiu para além de três anos consecutivos em Cabo Verde,” o que, de acordo com o TC, se confirma pela ausência de qualquer documento que faça prova que reside no País há mais de trinta e seis meses, conforme as disposições legais.

Com esta decisão, fica em definitivo completa a lista dos candidatos ao cargo de Presidente da República, que passam a ser sete, nomeadamente, José Maria Neves, Carlos Veiga, Fernando Rocha Delgado, Gilson Alves, Hélio Sanches, Joaquim Monteiro e Casimiro de Pina.

O primeiro sufrágio está marcado para o dia 17 de Outubro.

DR/AA

Inforpress/Fim

 

 

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