Cidade da Praia, 07 Jul (Inforpress) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, disse hoje que a Cidade da Praia merece um Estatuto Especial para que possa cobrir os custos da capitalidade.
A proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital da República de Cabo Verde (Praia) é o destaque da primeira sessão plenária de Julho do Parlamento, que arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional.
Em declarações à Inforpress, Manuel de Pina defendeu que a Cidade da Praia “por carregar quase todo o país e com uma pressão permanente, por receber pessoas de todas as ilhas”, acarreta custos de capitalidade que precisam ser revistos.
“O Estatuto Especial é uma forma necessária de dotar a Praia de instrumentos que permitem criar melhores condições para uma cidade capital”, notou Manuel de Pina, que é também presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.
De acordo com o autarca, para se ter uma capital à altura do País, a Cidade da Praia merece uma “atenção especial”, o que segundo ele, ultrapassa a questão política, uma vez que o Estatuto Especial abarca questões de ordem territorial e urbanística.
Por isso, apelou aos deputados da Nação a votarem a favor do Estatuto Especial da Cidade da Praia, que, segundo ele, precisa de um” consenso nacional”.
Na ordem do dia desta sessão ordinária constam ainda a apreciação do relatório referente às medidas adoptadas durante a vigência do estado de emergência, para além de perguntas dos deputados ao Governo.
Estão agendadas algumas iniciativas legislativas, designadamente a votação final da proposta de lei que estabelece o regime jurídico da luta contra dopagem no desporto em Cabo Verde e da lei que procede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).
Para a discussão na generalidade, para além do Estatuto Administrativo Especial da Praia, estão na agenda a proposta de lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal e a que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo decreto legislativo e pelo decreto legislativo nº 2/2005.
O projecto de resolução que visa a institucionalização do Dia Nacional de Luta contra o Uso Abusivo do Álcool e a apreciação das medidas adoptadas na vigência da declaração do estado de emergência também vão ser analisados nesta sessão de Julho.
OM/CP
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