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Praia: Licenças de táxis por via de concurso domina período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal

Cidade da Praia, 22 Mar (Inforpress) – O período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal da Praia foi dominado hoje pelas questões relacionadas com a atribuição de licenças de táxis por via de concurso, tendo o PAICV avaliado “negativamente” a medida da autarquia.

A proposta, que vai ser debatida e analisada, hoje, durante a V sessão ordinária da Assembleia Municipal da Praia, que decorre nos dias 22 e 23 deste mês, foi introduzida pelos munícipes que manifestaram o seu “desagrado” perante essa medida que, segundo eles, irá “prejudicar fortemente” a classe e deixar muitas pessoas no desemprego.

O presidente da Associação de Taxistas da Praia, João Antunes , que disse que há uma certa perseguição por parte da Câmara Municipal da Praia, apelou ao presidente a dar uma melhor atenção à classe, uma vez que essa medida, segundo sublinhou, vai lesar muitas famílias, sendo que grande parte tira o sustento através desta fonte de rendimento.

Na ocasião, lembrou que a associação não é contra o recenseamento de táxis na Praia, mas sim o tempo estipulado pela autarquia que, ao seu ver, é “muito pouco”.

Por outro lado, instou o edil Óscar Santos no sentido de tomar medidas contra as viaturas e condutores que fazem concorrência desleal aos taxistas.

Por seu turno, o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Vladimir Ferreira, disse não entender por que a câmara quer eliminar definitivamente as licenças de táxis via procuração, uma vez que essa situação “funciona muito bem”, é reconhecida pelas Finanças, Cartório e o município recebe os impostos e as principais taxas.

“Os bancos aceitam conceder créditos a pessoas com procuração para compra de táxis, como é que a câmara decide alterar essa medida, sem a devida socialização e diálogo”, precisou.

Outra questão que considera “preocupante”, é a forma de agir e de intervenção da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP), que, segundo Vladimir Ferreira, está centralizada na forma como o seu dirigente assumiu a empresa como sua.

Por outro lado, disse que o presidente, Óscar Santos, foi muito “deselegante” pela forma como se dirigiu ao Provedor da Justiça, que considera “ilegal” o bloqueamento de viaturas que a EMEP vem fazendo por causa de dívidas em atraso por parte dos proprietários de viaturas.

“O edil praiense devia ter uma atitude de respeito perante uma decisão de um órgão eleito pelo Parlamento”, sublinhou , frisando que essa deselegância constitui uma inerência aos munícipes.

Na ocasião, o presidente da CMP, Óscar Santos , disse que a câmara sempre esteve disponível para diálogo e sessões de esclarecimentos, uma vez que desde 2012 a autarquia enviou a proposta de regulamento à Associação de Taxistas da Praia, à Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) e à Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO).

Entretanto, assegurou que neste momento a proposta de deliberação que fixa o contingente de táxis a operar no município da Praia está concluída e será debatida durante esta sessão.

“A primeira fase começou com o recenseamento, onde foram registados 605 táxis, a segunda será mediante concurso público, sendo que estamos a actuar de acordo com a lei, que diz que as novas licenças serão atribuídas através de concurso público e autorização da assembleia municipal”, afirmou, sublinhando que perante o crescimento e desenvolvimento da cidade é necessário organizar o sector.

Em relação à Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, Óscar Santos desafiou aos lesados a fazerem queixa nos tribunais e que acatará a sua decisão, mas realçou que existe uma disparidade de opiniões onde as pessoas não fazem aquilo que é mais lógico e que a lei permite.

Durante a V sessão ordinária da Assembleia Municipal da Praia, vão ser debatidas e analisadas a proposta de deliberação que cria vagas no quadro de pessoal e autoriza a Câmara Municipal da Praia a lançar concurso para recrutamento de técnicos e assistentes operacionais, de criação do dia da Cidade da Praia e a proposta de deliberação que fixa o contingente de táxis a operar no município da Praia.

AV/JMV

Inforpress/Fim

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