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Praia: Gestora do complexo de pesca justifica aumento das taxas com o fim da compensação financeira

Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – A empresa gestora do complexo de pesca da Praia (Cape Verde Ocean) justificou hoje o aumento das taxas de acesso ao cais de pesca da Praia com fim do acordo de compensação financeira, que pode ser retomado ainda esta semana.

A justificação chegou à Inforpress através de uma nota de esclarecimento, na sequência de uma denuncia do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), segunda a qual a senha de entrada paga pelos pescadores e peixeiras para entrar no cais da Praia subiu de 20 para 120 escudos.

Conforme a Cape Verde Ocean esclarece, as taxas no cais da Praia foram aprovadas pela ENAPOR, enquanto entidade subconcedente e que estão em vigor desde Abril de 2020, sem qualquer alteração.

Entretanto, adiantou que de Janeiro a Dezembro 2021 o Governo assumiu compensar a empresa gestora pela isenção das taxas aplicáveis às peixeiras, de acordo com tarifário em vigor, o que concretizou através de uma acordo de compensação financeira entre a empresa gestora e o então Ministério da Economia Marítima, hoje Ministério do Mar.

Entretanto, adiantou que o referido acordo de compensação financeira terminou a 31 de Dezembro de 2021 e não foi renovado.

“Ora, com o fim do acordo e não havendo a renovação do mesmo, a entidade gestora do cais da Praia passou, a partir de 03 de Janeiro de 2022, a cobrar as taxas de acordo com o tarifário em vigor, aprovado pela ENAPOR”, refere a nota, que assinada pelos membros do conselho de administração da Cape Verde Ocean.

No entanto, a gestão da empresa adianta que o Ministério do Mar já se comprometeu a renovar o acordo ainda esta semana, pelo que se prevê a retoma da isenção das taxas durante a sua vigência.

MJB/JMV
Inforpress/fim

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