PR reitera necessidade de clarificação da lei sobre a preservação do segredo de justiça

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – O Presidente da República (PR), José Maria Neves, reiterou hoje a necessidade de um debate alargado para a clarificação da lei sobre a preservação do segredo de justiça para evitar “ruídos” e condicionamento da comunicação social em Cabo Verde.

O Chefe de Estado reiterou a sua posição quando presidia à cerimónia de abertura da conferência nacional alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tendo como lema central “Jornalismo sob Vigilância” e como tema “Mais Liberdade e Melhor Democracia”, que foi realizada pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a Unesco e a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC).

De acordo com José Maria Neves, Cabo Verde é um país democrático e os profissionais da comunicação social têm de poder exercer a sua profissão sem quaisquer constrangimentos, tendo referido que há queixas de jornalistas que reclamam da postura das instituições governamentais de um hermetismo injustificado, falta de cooperação e de prestação de informação.

Apontou que o problema do acesso às fontes e do segredo de justiça atingiu novas inusitadas proporções, o que, reforçou, tem causado estranheza entre a classe de jornalistas, que interpreta certos episódios ocorridos com colegas e órgãos da comunicação social como tentativa de silenciamento e de cerceamento e da liberdade de imprensa.

“Esses ruídos são reais e suficientes para se provocar um debate alargado com vista à clarificação da situação em termos da legislação, nomeadamente ao código do Processo Penal”, afiançou, lembrando que não cabe aos jornalistas e aos órgãos da comunicação social o dever da preservação do segredo de justiça.

Segundo o Presidente da República, justifica-se, pois, uma clarificação de molde a que os jornalistas não sejam abrangidos por uma injunção legislativa que a eles se destina, para que a imprensa não seja condicionada no seu dever de informar, promover a transparência e o reforço da democracia.

Defendeu, por outro lado, a necessidade da desgovernamentalização dos órgãos da comunicação social públicos, que precisam de maior autonomia e independência, medida essa que, no seu entender, irá diminuir ou eliminar as referências à autocensura constantes em sucessivos relatórios referentes à liberdade de imprensa.

“A autocensura existe e justifica-se porque há algum medo, atendendo a que o Estado é o maior empregador, com capacidade de influência em todas as fissuras da nossa sociedade, com a agravante de tanto no público como nos privados, muitos jornalistas trabalham em condições precárias”, realçou.

Por outro lado, acrescentou, quando as circunstâncias assim o exigem, justifica-se uma actuação do jornalista como contrapoder em defesa dos direitos mais altos, tendo sublinhado que só um meticuloso jornalismo de investigação para levar a cabo um aturado trabalho de avaliação das fontes de informação e de verificação dos factos que por sua vez exige investimentos humanos e financeiros.

“É imperioso que Cabo Verde acelere o passo, que rompa, com as práticas actualmente existentes, para que o país possa dar o salto”, asseverou, concluindo que a alternativa é mudar ou regredir porque perfila-se uma nova ordem mundial e um novo vigor social e há que se poder contar com uma comunicação social à altura dos desafios futuros.

CM/ZS

Inforpress/Fim.

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