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PR promulga lei de Orçamento do Estado para 2020 no último dia de 2019

Cidade da Praia, 01 de Jan (Inforpress) – O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, promulgou esta terça-feira, 31 de Dezembro, a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2020, que entra hoje em vigor.

O Chefe de Estado fez esse anúncio numa publicação feita na primeira hora do dia hoje, na sua na sua página da rede social Facebook, onde também divulgou a sua mensagem de ano novo.

O Orçamento do Estado para o ano económico 2020 é de 73 mil milhões de escudos e foi aprovado no dia 14 de Dezembro, com 36 votos a favor do MpD e 26 votos contra da oposição, sendo 23 do PAICV e três da UCID.

Prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 4,8% e 5,8% e a redução do défice orçamental para 1,7%.

A inflação prevista mantém-se em 1,3%, a taxa de desemprego deverá diminuir dos 12% em 2019 para 11,4% e a dívida pública deve cair dos 120% do PIB em 2019 para 118% do PIB.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças afirma que OE para 2020 é um orçamento que aposta nas pessoas, através de investimento na educação, cujo montante ultrapassa os 12 mil milhões escudos, representando 16,5% do PIB, seguido da saúde com cerca de sete mil milhões (9,4), água e saneamento com cerca de sete milhões de escudos (6,9% do PIB) e segurança pública, sector que vai absorver quatro mil milhões (5,6%).

Olavo Correia acrescenta ainda o que orçamento visa consolidar o estatuto do país emergente, colocando o arquipélago a crescer acima dos 7%, permitindo a duplicação da renda per capita numa década.

Por outro lado, considera que o mesmo aposta na resiliência e que coloca Cabo Verde num patamar de sustentabilidade, de previsibilidade macro-económica, reforçando a confiança dos investidores.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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