PR pede “trabalho conjunto” para que a nova lei do álcool seja efectivamente aplicada e fiscalizada (c/áudio)

Assomada, 01 Nov (Inforpress) – O Presidente da República classificou de “marco fundamental” a nova lei do álcool na luta contra o uso abusivo do álcool, por isso pediu um “trabalho conjunto” para que a mesma seja efectivamente aplicada e fiscalizada.

O chefe de Estado falava esta quinta-feira à imprensa, no final de uma visita de dois dias ao município de Santa Catarina, no interior de Santiago, onde manteve contacto com as populações de sete localidades, a propósito da nova lei do álcool em vigor desde o dia 05 de Outubro.

“A lei [do álcool] é muito importante e é um marco fundamental. Agora todos nós [órgãos do poder político, o Presidente da Republica, o Governo, as autoridades municipais, as populações, as associações, as igrejas e os jornalistas] temos que trabalhar para que ela seja efectivamente aplicada e fiscalizarmos a sua aplicação”, afirmou o mentor da campanha “Menos Álcool, Mais Vida” lançada há três anos.

A lei nº 51/IX/2019 de 08 de Abril foi elaborada no âmbito da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”, promovida pela Presidência da República, com o pressuposto de que o alcoolismo constitui “um importante problema social e de saúde pública”, interferindo “negativamente” na vida pessoal e social de um indivíduo.

Além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços, a lei zela, também, pela prevenção da procura em espaço escolar, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a protecção da saúde e segurança.

“Portanto, foi a lei possível que foi aprovada, provavelmente terá algumas dúvidas na sua aplicação em certos aspectos, mas isso será corrigido. As leis na sua modelação concreta, no momento em que foram aprovadas, não são imutáveis. Vai se ver o teste da sua aplicação, o que é preciso alterar, ajustar e adequar”, disse, lembrando, que a mesma foi aprovada pelos deputados.

Apesar das dúvidas que a referida lei tem suscitado no seio da sociedade, o mais alto magistrado da Nação pediu a todos os cidadãos para potenciar e divulgar os aspectos positivos da lei, que disse acreditar são muito mais maiores de que os aspectos que suscitam dúvidas de interpretação, que, aliás, recordou, qualquer lei pode suscitá-las.

“As leis mudam-se e ajustam-se”, sublinhou, esclarecendo, no entanto, que a lei é da responsabilidade dos deputados e não do Presidente da República.

Sobre a campanha “Menos Álcool, Mais Vida” lançada há três anos pela Presidência da República, disse que a mesma teve um mérito e que isso ninguém pode negar, que é pôr na agenda política e social de Cabo Verde o problema do alcoolismo e a necessidade do combate ao uso imoderado do álcool.

Jorge Carlos Fonseca que reconheceu que esta iniciativa presidencial deu alguma contribuição para o surgimento da nova a lei do álcool que completa um mês da sua entrada em vigor, a 05 de Novembro próximo, reiterando que não têm competências para aprovar leis.

Durante a entrevista concedida aos jornalistas, o chefe de Estado assegurou que a Presidência da República e os seus colaboradores vão continuar a sua campanha “Menos Álcool, Mais Vida”.

FM/JMV

Inforpress/Fim

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