PR diz que País conseguiu avanços a nível dos direitos da criança, mas existem ainda “desafios” a serem enfrentados

 

Cidade da Praia, 16 Jun (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca considerou hoje que o país conseguiu “avanços verificados”, designadamente a nível de um “bom” quadro legal em prol da criança, mas que existem ainda “desafios importantes” a serem enfrentados.

Jorge Carlos Fonseca que se expressava em mensagem alusiva ao Dia da Criança Africana, realçou o abuso sexual às crianças, à negligência da criança por parte da família, e ao trabalho infantil, como “preocupações” existentes na sociedade cabo-verdiana, que devem ser “prioridades” do Governo.

“É fundamental que o Governo garanta a efectiva aplicação das convenções e das leis vigentes e trabalhem de forma sistemática, e em estreita concertação com as organizações da sociedade civil e famílias, direccionando as políticas públicas e sociais para o bem-estar das famílias e, consequentemente, das crianças”, frisou.

O Presidente disse que é necessário que os Estados e Governos africanos privilegiem acções centradas efectivamente nas crianças, tendo em vista o seu crescimento em ambiente familiar, em clima de “amor e compreensão”, preparando-as plenamente para terem uma vida individual em sociedade, educadas no espírito dos ideais de liberdade, paz, dignidade, tolerância e solidariedade.

Para o mais alto magistrado na nação, às crianças sem excepção, quer sejam das cidades, dos bairros periféricos ou das zonas rurais, devem ser “garantidas” todas as condições para que possam crescer em ambientes saudáveis e tenham acesso aos bens essenciais do desenvolvimento, em termos de alimentação, saúde, educação, cultura e diversão.

Contudo, Jorge Carlos Fonseca exorta às organizações, às entidades públicas com particulares responsabilidades na matéria e os cidadãos em geral, a reforçarem a contribuição a esta causa cabo-verdiana, africana e mundial, para que cada criança, com deficiência ou não, possa usufruir de forma plena, dos seus direitos.

“Neste dia em que se celebra a criança africana, conclamo todas as pessoas a tudo fazerem para que melhores condições de vida e dignidade sejam proporcionadas aos futuros cidadãos deste vasto continente africano, para que sejam, eles próprios, capazes de edificar uma sociedade mais justa e solidária”, instou, acrescentado que é preciso “não defraudar” a esperança destes, para que sejam o “prenúncio” de um amanhã diferente.

O Presidente da República lembrou que este dia, 16 de Junho, deve ser de “animada celebração”, mas deve, também, ser de profunda reflexão, pois infelizmente os direitos das crianças consagrados nas constituições e igualmente em “importantes” documentos internacionais, como o direito à vida, à liberdade, à protecção pelos pais, pela sociedade e pelo Estado, “estão ainda longe de serem alcançados”.

“É necessário que não se esqueça que, na sequência de manifestações realizadas por crianças em idade escolar contra a qualidade do ensino, a 16 de Junho de 1976, na cidade de Soweto, na África do Sul, milhares de meninos e meninas ficaram feridos e mais de cem foram mortos”, recordou o Presidente, ressaltando que, desde 1991, o Dia da Criança Africana passou a ser comemorado a 16 de Junho para “honrar a memória dos mortos” e “enaltecer a coragem” dos que se levantaram contra a “injustiça e as iniquidades”.

O Dia da Criança Africana é comemorado ano sob o lema “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para as Crianças em África: acelerar a protecção, a capacitação e igualdade de oportunidades.”

AF/FP

Inforpress/Fim

 

 

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