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Presidente da República defende que o maior problema da VGB mantém-se nas práticas familiares e contextos laborais

Cidade da Praia, 15 Mai (Inforpress) – O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, defendeu hoje que o maior problema da Violência Baseado no Género (VGB) mantém-se nas práticas familiares e contextos laborais e que no quadro jurídico tem-se adoptado um conjunto de medidas legais.

Jorge Carlos Fonseca fez essa consideração na abertura da conferência internacional realizada no âmbito da “Semana de reflexão sobre VBG” organizada pela ACLCVBG em parceria com a Presidência da República e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Gênero (ICIEG).

“No nosso país, o problema fundamental não se centra no quadro jurídico, porquanto, ao longo dos anos, se tem adoptado um conjunto de medidas legais que promovem a igualdade do género, indicou o Presidente da República.

De entre essas medidas destacou alterações no Código Laboral, no Código Civil, na Lei Especial Contra a VBG, assim como a entrada em vigor dos princípios da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Contra as Mulheres) na ordem jurídica interna.

“De referir, ainda, que também está em fase adiantada de debate a chamada “Lei da Paridade”, promovida pela Rede Cabo-verdiana das Mulheres Parlamentares e os diversos parceiros sociais “, acrescentou.

No entanto, indicou que os dados nacionais mais recentes apontam para a manutenção de desigualdades de género que favorecem a violência baseada no género, com cerca de 89 por cento das mulheres e meninas a continuarem numa situação socio-económica mais vulnerável.

De um modo geral, conforme Jorge Carlos Fonseca, tem-se registado uma evolução positiva a nível da participação política, “mas aquém das expectativas”, uma vez que, a participação das mulheres no Parlamento Nacional “não é ainda satisfatória”, sendo inferior a 25% e tendo a participação de mulheres no poder executivo diminuído de 55% para 25%.

O mais alto magistrado da Nação lembrou, contudo, que o programa do Governo de Cabo Verde (2016-2021) assinala a importância de atingir e efectivar a igualdade de género, tida como um dos pilares fundamentais para o crescimento económico e social nacional, no âmbito dos compromissos assumidos de atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por outro lado, defendeu uma “maior atenção” à protecção das vítimas de VGB, de modo a permitir uma atempada e adequada assistência social, psicológica e financeira que proporcione as condições para a cessação do ciclo de violência.

“Para isso, é fundamental que o compromisso com esta causa seja efectivamente traduzido em programas sustentáveis e em estruturas verdadeiramente funcionais e eficazes, acompanhadas de respostas judiciais adequadas e em tempo útil, capazes de proporcionar a necessária justiça para os que sofrem esse tipo de violações dos direitos humanos”, defendeu.

Para concluir, Jorge Carlos Fonseca exortou o Governo, no quadro das “importantes” políticas sociais e acepções que vêm sendo desenvolvidas nos serviços mais próximos das famílias mais vulneráveis, a prestar-lhes apoio adequado e atempado e acompanhar o seu processo de desenvolvimento, auxiliando-as na sua subsistência e fortalecimento.

O Dia Internacional da Família foi declarado em 1993, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, como forma de chamar a atenção para questões que influenciam o dia-a-dia da Família, e para que se reconheça o papel nuclear da família na sociedade e se incentive a adopção de medidas no sentido de melhorar a sua condição.

Este ano celebra-se sob o lema “Família e Acção Climática: foco no Objectivo de Desenvolvimento Sustentável(ODS) 13.

OM/ZS

Inforpress/Fim

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