Cidade da Praia, 21 Mar (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, apelou hoje à adopção de medidas legislativas e outras que possam melhorar as condições das pessoas com deficiência em Cabo Verde, chamando à responsabilidade os deputados nacionais, Governo e autarquias.
José Maria Neves fez esta consideração durante a abertura das actividades alusivas ao Dia Internacional de Síndrome de Down, que aconteceu no Palácio da Presidência, promovida pela Associação Colmeia.
O Chefe de Estado disse que o País, em 2010, ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, explicando que a sua adopção para Cabo Verde constituiu um desafio que visa “derrubar as barreiras que persistem”.
“Por um lado, as barreiras das acessibilidades, físicas ou tecnológicas e, por outro lado, as barreiras à igualdade de oportunidades na formação e no emprego, ao pleno exercício da cidadania e à participação política dos cidadãos com deficiência ou algum tipo de incapacidade”, sustentou.
No seu entender, associando-se a este desafio, é importante sublinhar o muito que já foi feito em Cabo Verde pela defesa dos direitos dos cidadãos com deficiência, lembrando, igualmente, o que há ainda por fazer no caminho de uma sociedade mais inclusiva e acessível.
Segundo apontou, a actual legislação cabo-verdiana é relativamente avançada, em termos de arquitectura e abrangência, capaz de conduzir a uma melhoria significativa da condição de vida das pessoas com deficiência.
Da mesma forma, continuou, as medidas de política existentes relativas à inclusão social merecem o justo reconhecimento, uma vez que simbolizam tudo o que já foi feito no País nessa matéria, pelos sucessivos governos da República.
Todavia, advertiu, não obstante os importantes ganhos registados com a adopção do quadro legal vigente e implementação de programas e medidas especiais de protecção dos direitos das pessoas com deficiência, continua, ainda, a verificar-se uma grande disparidade na concretização desses direitos.
“Essa disparidade vem sendo reforçada pelas consequências da crise mundial provocada pela pandemia da covid-19 e pelo aumento de preços de bens alimentares e energia, provocando o aumento da inflação, a estagnação económica e a precarização das condições de vida das pessoas menos possidentes”, sublinhou.
Nesta linha, atestou que as pessoas com deficiência ainda são frequentemente excluídas ou têm um acesso bastante limitado aos sistemas de saúde, da educação e ao nível das acessibilidades, pelo que, acrescentou, é fundamental que o Estado e a sociedade dêem uma atenção especial a esse grupo social, reforçando os serviços de assistência social e não descurando os avanços alcançados nesta matéria.
“De acordo com os dados do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2021, cerca de 47 mil cabo-verdianos vivem com algum tipo de deficiência, condição que, geralmente, gera ou agrava a pobreza. Estamos a falar de quase 10% da população, sendo a maioria, mais de 29 mil mulheres e quase 18 mil homens”, assinalou.
Por fim, pediu que se faça do dia de hoje um dia de inclusão, de grande amizade, de cuidado e protecção, mas sobretudo um dia de pensar um Cabo Verde melhor.
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