PR angolano diz que estão “praticamente criadas” todas as condições para convocar eleições

 

Luanda, 24 Abr (Inforpress) – O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, disse hoje, em Luanda, que estão “praticamente criadas” as condições necessárias para convocar as eleições gerais após consultar o Conselho da República.

O chefe de Estado falava hoje no Palácio Presidencial na abertura da 32.ª reunião do Conselho da República, que convocou para decidir “qual a melhor data” para a realização das eleições gerais, às quais já não concorre, depois de 38 anos no poder.

“Todas as condições de natureza política, legislativa, financeira e logística e de segurança e de ordem pública, estão praticamente criadas, para que as eleições gerais decorram de forma transparente e sem quaisquer constrangimentos sobre os seus principais protagonistas, por forma a que sejam consideradas pela opinião pública nacional e internacional como livres, justas e credíveis”, disse José Eduardo dos Santos.

O Conselho da República é um órgão consultivo do Presidente da República, que o convocou pela última vez a 10 de fevereiro de 2015, na altura para debater as consequências da forte queda nas receitas com a exportação de petróleo.

“Os cidadãos nacionais começam a tomar consciência de que o voto constitui um meio imprescindível e inadiável de que dispõem para influenciar o curso dos principais acontecimentos políticos do país, como atesta a grande adesão dos eleitores ao processo de atualização do registo eleitoral 2016/2017”, disse ainda o chefe de Estado e presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

O Conselho da República integra o vice-Presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.

Estão ainda representados o vice-presidente do MPLA, João Lourenço (empossado hoje) e os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar.

“O momento do voto constitui um dos pontos altos da democracia, de que nenhum cidadão, consciente dos seus deveres, se deve eximir de participar. Por essa razão, aproveito a oportunidade de estar na presença dos líderes dos partidos políticos com assento no parlamento para apelar a que exerçam, a partir das suas organizações, influência sobre os seus militantes e simpatizantes para a sua participação plena no pleito eleitoral”, exortou o chefe de Estado.

Um “apelo” que José Eduardo dos Santos disse estender a “todas as outras entidades da sociedade civil” com representantes presentes na reunião: “Para que continuem a transmitir aos eleitores uma mensagem de paz, de tolerância e de respeito recíproco aos cidadãos de diferentes cores partidárias, mas que no fundo são todos angolanos e filhos de uma mesma pátria”, disse.

Segundo a Constituição da República angolana, o Conselho da República é um “órgão colegial de natureza consultiva do chefe do Estado” e que integra ainda dez cidadãos designados pelo Presidente pelo período correspondente à duração do seu mandato.

Os membros do Conselho da República gozam das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional.

De acordo com o artigo terceiro da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, compete ao Presidente da República convocar e marcar a data das eleições gerais, depois de ouvida a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] e o Conselho da República.

Na sexta-feira, a CNE informou que estão criadas as condições materiais, humanas, técnicas e financeiras para a realização das eleições gerais de 2017, respondendo desta forma ao pedido de informação formal do Presidente da República.

As eleições gerais em Angola têm de ser convocadas até 90 dias antes do termo do mandato do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional e realizam-se até trinta dias antes do fim do mandato, pelo que devem acontecer no final de agosto.

Inforpress/Lusa/Fim

 

 

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