PR alerta Governo para necessidade da reforma do Estado e da Administração Pública

Cidade da Praia, 06 Jan (Inforpress) – O Presidente da República afirmou hoje que perante o contexto de crise actual, Cabo Verde deve adaptar-se com muita “inteligência e pragmatismo”, mas alertou o Governo pela necessidade das reformas do Estado e da Administração Pública.

Durante a sua intervenção na cerimónia de apresentação dos cumprimentos de Ano Novo do Governo ao chefe de Estado, José Maria Neves lembrou que o arquipélago está a viver uma situação “muito difícil” derivada da tripla crise e que as interconexões desses fenómenos têm trazido efeitos nefastos para a economia mundial, sobretudo para Cabo Verde.

“Queria felicitar o Governo pelo esforço feito para fazer face a esta situação muito difícil, fizemos sim bom combate a pandemia, as medidas que foram tomadas pelo Governo permitiram mobilizar os cabo-verdianos, a comunidade internacional e a diáspora no sentido de juntos enfrentarmos os desafios que se colocaram ao país”, apontou.

Segundo o Presidente da República, está em processo de formação uma nova ordem mundial a que Cabo Verde deve procurar acompanhar e adaptar-se com muita “inteligência e pragmatismo” e através dessa inteligência e pragmatismo deve aproveitar as oportunidades que esta crise proporciona às ilhas.

“Há reformas que teremos de reconsiderar e que resultam das opções já estabelecidas no programa do Governo e neste momento Cabo Verde, felizmente, tem todas as condições de governabilidade (…), e possibilidades de realizar as profundas reformas estruturais que são necessárias”, considerou.

Para tal, defendeu que é necessária uma reforma do Estado e da Administração Pública, não só a nível da gestão do pessoal e das funções públicas, mas também na previdência social, nas Forças Armadas e no reforço da descentralização.

“É fundamental (…) que pensemos na questão da previdência social a nível do país com ganhos evidentes para o Estado e para a administração pública cabo-verdiana. Os funcionários até 2005 não têm um fundo de pensões e os custos são directamente inscritos nas despesas do pessoal da administração pública cabo-verdiana”, sublinhou.

Segundo José Maria Neves, a composição de um fundo de pensões para os funcionários públicos [inscritos] até 2005 vai permitir e liberar milhões de escudos para melhorar as condições de trabalho daqueles que permanecem na administração pública, mas também para novos recrutamentos tanto a nível dos municípios como do Governo central.

“Quando me refiro à qualidade das despesas públicas estou a referir-me precisamente a essas mudanças, a essas alterações que podem ser estruturais e profundas e podem liberar recursos para investimentos em outras áreas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do País”, referiu.

Por outro lado, apontou que a problemática da descentralização é outro pilar importante da reforma do Estado.

“Precisamos acelerar e ser mais ousados no domínio da descentralização, designadamente cumprindo algumas das orientações da lei de 95 como o caso das transferências dos investimentos municipais para os municípios, evitando assim que, por essa via endireita, se estabeleça qualquer tutela de mérito sobre as decisões dos municípios”, disse.

Nesta mesma linha, defendeu que é preciso pensar que tipo de Forças Armadas que se quer para Cabo Verde nestes tempos de hoje, quando existem desafios enormes internos em termos de segurança e que pilares para o desenvolvimento dessa instituição castrense adequadas a um país onde há paz e tranquilidade.

Durante o seu discurso, José Maria Neves chamou atenção ainda para o retrocesso, em termos de qualidade e prestação de serviço público em algumas áreas na comunicação social.

“É fundamental termos uma comunicação social pública mais vigorosa, mais autónoma, há áreas onde há claramente regressões, o caso da televisão pública onde há uma forte regressão em termos de qualidade de desempenho e de prestação de serviço público de comunicação social”, admitiu.

O chefe de Estado disse ainda registar com “muita satisfação” a vontade e determinação do Governo pela forma como tem gerido toda essa situação.

AV/CP

Inforpress/Fim

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