Lisboa, 13 Set (Inforpress) – A Plataforma de Assembleias Municipais no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está em fase de implementação e o primeiro passo foi hoje dado, em Lisboa, com a assinatura do acto constitutivo.
A assinatura do acto constitutivo da Plataforma Digital das Assembleias Municipais da CPLP foi feita pela presidente da Assembleia Municipal da Praia, Clara Marques, pelo presidente da direcção da Associação Nacional das Assembleias Municipais de Portugal (ANAM), Albino Almeida, e outros membros das assembleias municipais da comunidade.
“Temos feito, ao longo dos anos, um trabalho presencial e agora temos a convicção de que isto também se faz muito numa lógica de comunicação virtual, por isso achamos que esta plataforma pode, numa lógica de equidade, ou seja, estar nos dois lados ao mesmo tempo, virtual e fisicamente quando é preciso”, disse o presidente da ANAM, promotor da iniciativa.
Conforme ele, será construída uma plataforma que vai permitir estar em permanente contacto com os eleitos locais da CPLP, frisando que gostaria que a plataforma a estivesse a funcionar, mas que tudo vão fazer para que “no mais curto espaço de tempo conseguir concretizar”, se possível, ainda este ano.
Por sua vez, a presidente da Assembleia Municipal da Praia, Clara Marques, disse que a cooperação com a ANAM tem sido profícua, sendo que também este ano foi assinado um protocolo entre as duas instituições, por isso, classifica de “extrema importância” a criação dessa plataforma.
“Vai permitir, no âmbito das nossas actividades, aumentar as nossas competências nas assembleias municipais através desse canal, procurar formar os nossos eleitos municipais. Esta iniciativa vai permitir, não só a ANAM, com a qual a Assembleia Municipal da Praia tem uma relação de cooperação desde 2020, mas também os outros países da CPLP trabalharem para fortalecer esse laço de cooperação”, considerou.
Por ser um órgão deliberativo, com várias competências de fiscalização e de deliberar actos da câmara municipal, Clara Marques defendeu que é preciso que os eleitos municipais também tenham conhecimento de todo o trabalho feito e de várias matérias, para poderem fazer uma “boa fiscalização”.
O promotor da iniciativa explicou que da prática de diálogo em que a ANAM tem estado inserida, com contactos com órgãos congéneres de países do espaço da CPLP, nomeadamente, com o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, resultou a ideia de criar uma Plataforma de Assembleias Municipais nesse espaço.
A criação dessa Plataforma no universo dos países da CPLP é um passo importante no sentido do reforço dos laços entre estes órgãos deliberativos do poder local.
Pretende-se que a plataforma seja um “instrumento útil” de cooperação em matérias relacionadas com a organização e funcionamento deste, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a partilha de experiências, nomeadamente ao nível da definição de procedimentos que tornem mais eficiente o funcionamento das assembleias municipais e de mecanismos de capacitação dos eleitos locais de modo a incrementar o seu desempenho.
Neste âmbito, a ANAM tem já promovido a discussão e a reflexão sobre temas que representam desafios para o poder local como a revolução digital, a emergência das plataformas cívicas, a adopção de instrumentos eficazes de combate à corrupção, à discriminação e ao assédio, o papel conformador dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável e a necessidade de fomentar a participação política dos jovens nas questões de poder local.
O acto foi testemunhado pelo embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, e pelo secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Vítor Ramalho.
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