Portugal: Ministra admite desafios apesar do crescente desenvolvimento da governação digital em Cabo Verde

Lisboa, 06 Out (Inforpress) – A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, reconheceu, em Guimarães, o crescente desenvolvimento da governação digital em Cabo Verde, mas admitiu que o País ainda enfrenta desafios nesta matéria.

A governante falava como oradora convidada num painel de alto nível, que se debruçou sobre a “Digitalização em África”, com enfoque particular no “Papel do multilateralismo e da cooperação digital como elementos alavancadores e aceleradores dessa digitalização”, na 15ª Conferência Internacional sobre Teoria e Prática de Governação Eletrónica (ICEGOV 2022), que decorre de 04 a 07 de Outubro, em Guimarães, Portugal.

“Não obstante o crescente desenvolvimento da governação digital em Cabo verde, os desafios nesta matéria são muitos, quer na vertente participação electrónica, quer no incremento dos serviços públicos online e na melhoria do acesso à internet”, constatou, acrescentando que para além desses aspectos, a cibersegurança tem sido uma preocupação para o Governo.

Isto porque, segundo a ministra, ainda está por efectivar o Centro Nacional de Cibersegurança e operacionalizar a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT), juntamente com os mecanismos de protecção online de crianças e jovens, mas que o arquipélago “se orgulha” do caminho que já percorreu no domínio da governação electrónica.

“Um caminho com progressivo reconhecimento internacional com impacto efectivo na vida dos cidadãos e na economia”, frisou a governante, apontando ganhos como a incorporação massiva de TIC no sector público e a criação de “estratégias mais abrangentes designadamente no que concerne à sociedade de informação, à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável”.

“E porque desde cedo se considerou que a identidade digital constitui um aspecto estruturante da política de governação electónica de Cabo Verde, foram implementadas um conjunto de medidas estratégicas, perspectivando a implementação da identificação digital dos cidadãos nacionais e estrangeiros. Assim em 2013, foi criado o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), com o objectivo de dotar o País de um sistema de identificação seguro e consistente”, apontou.

Edna Oliveira realçou que todo o desenvolvimento em matéria de governação electrónica tem sido possível, porque Cabo Verde, desde os primórdios da independência, tem vindo a desenvolver de “mãos dadas” com o multilateralismo e a cooperação internacional, considerando que a internet atravessa fronteiras e altera a noção de localização, distância e jurisdição, exigindo uma cooperação internacional “mais forte” e acções multilaterais em muitas áreas.

“Em Africa, o multilateralismo e a cooperação serão seguramente vias para um maior incremento da governação electrónica e que irá permitir o alinhamento e uniformização das iniciativas com o objectivo do desenvolvimento integrado, considerando as diferentes realidades do continente”, considerou.

Para que assim seja, Edna Oliveira entendeu que se torna necessário que haja uma “forte vontade política” dos governos, manifestada em compromissos assumidos, que haja determinação e investimentos, declarando-se a sua prioridade e alocando-se recursos para o efeito, que haja estabilidade política nos países e respeito pelo Estado de Direito e autonomia dos países do continente.

A ministra enalteceu que a governação electrónica está acontecendo em Africa, mas que ainda há um longo caminho a percorrer, acreditando que, em conjunto, entre diversos países africanos e instituições multilaterais, será possível alcançar o resultado almejado que é “garantir um desenvolvimento social e sustentável para todos de forma constante e a todo o tempo, sem deixar ninguém para trás”.

A Conferência Internacional sobre Teoria e Prática de Governação Electrónica (ICEGOV) foi lançado em 2007 como um encontro anual para reunir membros da academia, governos, organizações internacionais, sociedade civil e indústria, com vista à partilha de experiências na teoria e prática da governação electrónica, comumente chamada de governação digital.

O ICEGOV 2022 é organizado conjuntamente pela Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) e pela Universidade do Minho, em estreito alinhamento com as discussões e acções que têm sido instigadas e promovidas pelo Secretário-Geral da ONU e seus Estados-membros.

DR/HF

Inforpress/Fim

 

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