Porto Novo: Transferência dos patrimónios para município constitui passo importante na afirmação do poder local – edil

 

Porto Novo, 29 Jun (Inforpress) – O ex-quartel militar, a antiga pousada municipal, o edifício do ex-Papasa no Tarrafal de Monte Trigo e a pousada da juventude são os patrimónios do Estado transferidos, esta quarta-feira, para o município do Porto Novo.

Os protocolos de transferência desses patrimónios para o domínio municipal, testemunhados pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, foram rubricados pelo edil, Aníbal Fonseca, e pela ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

Para o edil do Porto Novo, o acto se enquadra na política de maior proximidade, transferência de competência e meios para o melhor exercício da administração municipal e representou “mais um passo muito importante na afirmação do poder local”, neste município.

“Com esses espaços, pretendemos desenvolver politicas viradas para o desenvolvimento do município do Porto Novo”, assegurou Aníbal Fonseca, reafirmando o propósito da sua edilidade em transformar o antigo quartel militar numa reserva pública para a instalação de serviços desconcentrados do Estado ainda sem sedes próprias, como são os casos do Tribunal, Procuradoria, Conservatória dos Registos e Notariado.

O edifício abandonado do ex-Papasa (projecto de apoio à pesca artesanal de Santo Antão), no Tarrafal de Monte Trigo, vai ser recuperado para receber um projecto turístico ligado aos desportos náuticos, enquanto que a antiga pousada municipal será transformada num espaço ligado à formação profissional.

Entretanto, nas casernas do ex-quartel militar, desactivado em 1982, vivem várias famílias de fracos recursos, que, segundo o edil portonovense, vão, “por enquanto”, continuar a morar nesse espaço, mas é intenção da sua autarquia discutir com o Governo o realojamento dessas pessoas.

“As dez famílias vão continuar, por enquanto , a viver no ex-quartel, mas vamos, com a parceria do Governo, encontrar uma solução para essas famílias, para que possamos realizar os projectos previstos para esse espaço”, afiançou o autarca que se diz “muto satisfeito” com a política de proximidade que o Governo tem estado a desenvolver com os municípios.

Fonseca assegurou ainda que a fachada e as goritas do ex-quartel, construído em 1932, dado o seu valor cultural, vão ser recuperadas, obras que previstas para 2018.
Eunice Silva, em representação do ministro das Finanças, explicou que a transferência desses patrimónios para o município do Porto Novo se insere “na política do Governo de descentralizar meios e poderes lá onde as autarquias possam fazer bem e melhor”.

“São patrimónios de valor financeiro, cultural histórico que estão em degradação contínua, mas que, um vez recuperados, podem dinamizar a economia local”, sublinhou a governante, para quem o Governo vai prosseguir com a mesma prática em outros municípios do pais.

JM/JMV

Inforpress/Fim

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