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Porto Novo/Sotur: Falhanço do projecto de infra-estruturação originou descrédito do município – relatório

Porto Novo, 10 Mar (Inforpress) – O falhanço do projecto de infra-estruturação da zona de Curraletes, na cidade do Porto Novo, Santo Antão, afectou o município e originou o “descrédito e a degradação” da sua imagem junto dos seus clientes e dos investidores.

A conclusão é do relatório produzido por uma comissão de trabalho, criada pela Assembleia Municipal do Porto Novo, para o apuramento da situação da Sociedade de Desenvolvimento Urbano e Turístico do Porto Novo (Sotur), fundada em 2007, por iniciativa da edilidade portonovense, para a infra-estruturação de 100 hectares de terrenos na zona se Curraletes, na parte oriental desta urbe.

Devido a várias irregularidades cometidas na gestão da empresa, o projecto fracassou, apesar de a Sotur ter contraído junta à banca nacional um crédito de 100 mil contos (foi desbloqueado apenas 67 mil contos) para o efeito, facto que, segundo o relatório, a que a Inforpress teve acesso, afectou a imagem do município do Porto Novo, “devido à expectativa que se criou a volta do projecto”.

“Os seus passivos são de longe superiores aos activos, derivado ao atraso na implementação das obras de infra-estruturação e incumprimento de prazos, conforme os contratos promessa de compra e venda celebrados entre a Sotur e os clientes, originando o descrédito e a consequente degradação da imagem” do município, junto seus clientes e investidores, refere o documento, divulgado
em finais de Fevereiro.
Já em 2016, a situação real da Sotur, cujo accionista maioritário é a Câmara Municipal do Porto Novo, com 94,3% das acções, era de “clara falência técnica”, encontrando-se, actualmente, sem sede social própria e sem órgãos sociais.

Dado ao incumprimento dos contratos por parte da Sotur, vários clientes sentiram-se “lesados” e desencadearam processos litigiosos contra esta sociedade, alguns cujo desfecho já se conhecem e lhes são todos favoráveis e outros ainda por decidir judicialmente”, avança ainda o relatório da comissão de trabalho, que foi presidida pelo presidente da Assembleia Municipal do Porto Novo, César Almeida.

No que tange aos prejuízos causados ao município do Porto Novo com o “negócio” Sotur, o relatório destaca que, de um lote de terreno vendido à sociedade, por parte da edilidade portonovense, por mais de 103 mil contos, a autarquia só conseguiu receber 30 mil contos, ficando com “um prejuízo” de mais de 73 mil contos.

Há ainda “vários outros prejuízos não contabilizados em valores concretos”, decorrentes dos litígios de ex-funcionários com a Sotur, da resolução pontuais de problemas de tesouraria da empresa suportados pelo município, entre outros”, avança o relatório, que admite a possibilidade da câmara do Porto Novo, na qualidade de accionista maioritário, vir a arcar com os outros encargos.

Com o lote de terreno alienado pela câmara do Porto Novo, a Sotur conseguiu vender 129 lotes, 48 dos quais não constam, entretanto, dos arquivos dos terrenos vendidos, nem possuem inscrição matricial.

“Provavelmente são terrenos reservados ou com pagamentos em prestações na Sotur, pelo que devem ser considerados lotes de terrenos disponíveis para venda”, aconselha a comissão, que concluiu que existem ainda 245 lotes de terrenos disponíveis para venda, o que representa “um activo” que pode ajudar a minimizar os prejuízos causados aos clientes.

A autarquia do Porto Novo, enquanto accionista maioritário da SOTUR, e em virtude do impasse entre os clientes e a empresa, deve dar seguimento ao processo de venda dos terrenos ainda disponíveis para que possa minimizar os danos causados aos clientes, recomenda a comissão de trabalho.

A Assembleia Municipal deverá, numa das próximas sessões, aprovar um “regulamento de regularização da situação” da Sotur, que na sua “existência institucional” passou por três períodos distintos.

O primeiro, de Fevereiro de 2007 a Julho de 2010, com Mário Rodrigues (já falecido) como presidente da assembleia-geral (AG), José Teixeira, como presidente do conselho da administração (CA) e Alberto Josefá Barbosa, como presidente da comissão executiva.

O segundo período, de Julho de 2010 a Janeiro de 2013, com Aníbal Fonseca no CA e um terceiro período, de Fevereiro de 2013 a Setembro de 2016, com João Fernandes Ferreira, como presidente da AG e Rosa Rocha, na qualidade de presidente do CA.

Há quatro anos, a Sotur está sem órgãos sociais e não dispõe de sede própria.

JM/JMV

Inforpress/Fim

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