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Porto Novo: Pessoal operacional do ME pondera recorrer à greve para fazer valer seus direitos a nível de segurança social

 

Porto Novo, 17 Out (Inforpress) – O pessoal operacional da delegação do Ministério da Educação (ME) no Porto Novo, em Santo Antão, admitiu hoje recorrer à greve como forma de fazer valer os seus direitos em matéria de protecção social obrigatória.

Este pessoal, segundo o Sindicato Livre dos trabalhadores de Santo Antão, apesar do compromisso assumido pelo ME, não tem usufruído da segurança social (assistência médica e medicamentosa), já que nunca foi inscrito no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), conforme a exige a lei.

O pessoal operacional (administrativos, cozinheiras, guardas) considera que tem havido quebra do compromisso assumido pelo ME e admite a possibilidade de recorrer à greve, em sinal de protesto contra a atitude deste ministério.

Num encontro mantido, segunda-feira, com o secretário permanente do SLTSA, Carlos Bartolomeu, os trabalhadores decidiram, também, avançar para os tribunais, caso o ME continue com a mesma postura.

Carlos Bartolomeu, em carta enviada hoje à delegada do ME no Porto Novo, Felismina Reis, exige o cumprimento da lei por parte desses serviços, que passa pela inscrição dos trabalhadores no INPS, para que possam usufruir de segurança social.

O sindicalista diz que, caso o ME persistir na sua postura do não cumprimento da lei, os trabalhadores vão recorrer aos tribunais, sem descartar outras formas de luta, como a greve.

Os trabalhadores do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) em Santo Antão estão, também, sem a cobertura do INPS, segundo uma nota do SLTSA.

O MAA procede a descontos dos valores nos salários dos trabalhadores, os quais não são enviados à segurança social, ficando o pessoal sem a devida cobertura médica e medicamentosa, explicou este sindicato.

JM/CP

Inforpress/Fim

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