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Porto Novo: PAICV decide entregar relatório sobre Sotur aos tribunais e ao Tribunal de Contas

Porto Novo, 12 Mar (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição vai entregar à Procuradoria-geral da República o relatório sobre a gestão da Sociedade de Desenvolvimento Turístico e Urbano do Porto Novo (Sotur), actualmente em situação de falência.

O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal do Porto Novo, João Fernandes, confirmou à Inforpress a decisão de entregar à Procuradoria-geral da República, mas também ao Tribunal de Contas e à Unidade de Inspecção Autárquica, o relatório que, a seu ser, comprova a existência de “indícios claros de corrupção” à volta da gestão dessa sociedade.

Segundo João Fernandes, o relatório produzido por uma comissão de trabalho, integrado por eleitos municipais, mostra que o “principal prejudicado” em todo esse processo foi o município do Porto Novo e “os muitos clientes que foram enganados” pela administração da empresa, criada em 2007.

Os clientes compraram terrenos “a um preço muitíssimo superior do normal”, porque “supostamente” seriam infra-estruturados com acessibilidades (ruas calcetadas), redes de água, esgotos, electricidade e telecomunicações, explica este responsável, que integrou a comissão de trabalho.

No entanto, as obras nunca foram realizadas (houve apenas alguma terraplenagem), explica o líder da bancada do PAICV, para quem a criação da Sotur foi “todo um processo obscuro, um negócio de compadres com indícios claros de corrupção” que lesou Porto Novo em “milhares de contos”.

A Sotur foi criada pela edilidade portonovense, em 2007, para implementar um projecto de infra-estruturação de 100 hectares de terrenos na zona de Curraletes, na parte oriental da cidade do Porto Novo, para efeito de alienação.

Essa sociedade contraiu um empréstimo de 100 mil contos à banca para realizar o projecto, que, entretanto, devido a “várias irregularidades” cometidas pelas administrações, não foi avante, deixando “dividas avultadas”, sobretudo com os clientes.

O presidente da Câmara do Porto Novo, Anibal Fonseca, já reconheceu que se está perante “uma situação dolorosa”, especialmente, com os clientes.

Aliás, os clientes dizem-se “lesados” e desencadearam processos litigiosos contra a Sotur, alguns cujo desfecho já se conhecem e lhes são todos favoráveis e outros ainda por decidir judicialmente”, segundo confirma o próprio relatório da comissão de trabalho.

JM/JMV

Inforpress/Fim

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