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Porto Novo celebra Dia do Município e 59 anos de criação do concelho

Porto Novo, 02 Set (Inforpress) – Porto Novo, em Santo Antão, assinala hoje o Dia do Município, criado a 02 de Setembro de 1962, com elevação do então posto administrativo à condição de concelho, por despacho do então ministro do Ultramar, Adriano Moreira.

Através do diploma legislativo ministerial, publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde número 35, de 02 de Setembro de 1962, Adriano Moreira extinguia o posto administrativo do Porto Novo, que fazia parte do município do Paul, e criava o concelho da segunda classe com o mesmo nome, integrando as freguesias de São João Baptista e do Santo André.

Para justificar a decisão, o ministro do Ultramar alegou razões como “a difícil orografia” de Santo Antão, as dificuldades de comunicação, sobretudo da freguesia de Santo André com a então vila das Pombas, sede do município do Paul, e a conclusão do cais acostável, precisamente em 1962.

Adriano Moreira fundamentou ainda a decisão de criação do concelho do Porto Novo com abertura ao trânsito, que viria a acontecer em 1963, da estrada via montanha que ligava o Sul de Santo Antão com o complexo hidrográfico da Ribeira Grande, no Norte da ilha.

O dia 02 de Setembro, assinalado com uma sessão solene da Assembleia Municipal, é uma data simbólica para os porto-novenses, que celebram também hoje o décimo sexto aniversário da cidade do Porto Novo.  

Entretanto, o Dia do Município do Porto Novo foi até ao ano de 1992 assinalado a 24 de Junho, passando, a  partir de 1993, a ser comemorado a 02 de Setembro por deliberação da Assembleia Municipal.

Até à data, a efeméride, feriado municipal, era assinalada a 24 de Junho, dia de São João Baptista, santo padroeiro do concelho.

Este ano, a efeméride tem vindo a ser assinalado desde o dia 20 de Agosto por um programa de actividades culturais e desportivas, sendo ainda de destacar um encontro com os emigrantes e o lançamento do projecto de electrificação de João Bento e Chã de Ribeirãozinho.

Esta data assinala-se, também, num momento em que Porto Novo, segundo os responsáveis municipais,  enfrenta  “muitos desafios”, apesar dos “ganhos”, em termos de desenvolvimento, conseguidos ao longo dos quase 60 anos da sua existência.

Com uma população à volta de 17 mil pessoas, Porto Novo debate-se ainda com uma elevada taxa da pobreza, que atinge mais de metade da população (51 por cento), e o desemprego, que afecta mais de 25% da juventude local.

O presidente da câmara municipal. Aníbal Fonseca, alerta para a “difícil situação financeira” do município, que está a condicionar o processo de desenvolvimento local, referindo-se ainda ao “problema sério” ainda prevalecente em termos de abastecimento de água, sobretudo na cidade do Porto Novo.

Porto Novo possui ainda “um nível baixo” em acesso das populações às infra-estruturas do saneamento, segundo o autarca, que diz que 60% das famílias  ainda não tem acesso ao saneamento básico.

“Uma situação gravíssima” que, porém, será resolvida no quadro do projecto de água e saneamento de Santo Antão, que prevê pôr cobro, também, ao problema de água na cidade do Porto Novo, que se prende, sobretudo, com a distribuição, avança a mesma fonte.

Em relação à habitação,  a autarquia reconhece que, não obstante as intervenções feitas nos últimos anos em matéria de requalificação (foram recuperadas, entre 2017 e 2021, 1.128 habitações), existem ainda “problemas sérios” que serão equacionados no âmbito do plano de habitação para o município, já na fase de elaboração.    

A requalificação urbana e ambiental no município representa, também, “um desafio enorme” para a edilidade porto-novense, que precisa de, pelo menos, 600 mil contos, para debelar os problemas existentes.

A construção do aeroporto do Porto Novo, a construção de um hospital e de um cais de pesca, bem assim a ampliação do porto e o desencravamento das comunidades são outros desafios que se colocam ao município do Porto Novo, no entender das autoridades locais.

JM/AA

Inforpress/Fim

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