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Porto Novo: Autarquia e provedor de justiça assinam protocolo para facilitar acesso dos cidadãos à esta entidade

 

Porto Novo, 04 Ago (Inforpress) – A Assembleia e Câmara Municipais do Porto Novo celebram, sábado, com o provedor de justiça um protocolo com vista a facilitar o acesso dos porto-novenses à esta entidade de defesa e promoção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Segundo uma nota da edilidade, este protocolo vai definir formas de colaboração entre os órgãos do poder local  e o provedor de Justiça, passando os porto-novenses, com o estabelecimento desta parceria, a dirigir-se ao presidente da Assembleia Municipal para remeter as suas queixas à Provedoria de Justiça.

O provedor de Justiça, António Espírito Santo, durante uma visita efectuada, em meados de Julho, a Santo Antão, admitiu a necessidade do reforço da presença da Provedoria de Justiça nesta ilha e em Cabo Verde, de uma forma geral, e a sua maior divulgação junto dos cidadãos.

António Espírito Santo disse acreditar que os cidadãos começam a ter a consciência da importância do Provedoria da Justiça na defesa dos seus direitos, mas, a seu ver, há necessidade ainda do reforço da presença desta instituição em Cabo Verde.

Informou, entretanto, que a instituição que dirige tem em vista a criação de “vários instrumentos” para reforçar a sua presença em Cabo Verde, aumentar o conhecimento dos cidadãos em relação à Provedoria de Justiça, as suas competências e os meios utilizados para a resolução das queixas.

JM/CP

Inforpress/Fim

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