Porto Novo: Aníbal Fonseca defende reforço das competências dos municípios

Porto Novo, 31 Ago (Inforpress) – O edil do Porto Novo defendeu hoje a necessidade de se proceder a reforma do poder local em Cabo Verde por forma a “reforçar as competências dos municípios” e dotando-os de “mais recursos humanos, financeiros e tecnológicos”.

Aníbal Fonseca falava à imprensa a propósito do fórum municipalista que assinala os 60 anos de criação do concelho do Porto Novo e os 30 anos de municipalismo em Cabo Verde.

Para o presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, este é “o momento ideal” para se fazer a reforma do poder local em Cabo Verde, uma reforma que, no seu entender, permita dotar os municípios de mais competências, mas também de mais recursos para poderem desempenhar o seu papel de “poder que está mais próximo das pessoas”.

“O poder local é o que está mais próximo das pessoas. É onde as coisas acontecem e tem um papel fundamental. Nada melhor do que aproveitar esses 30 anos de municipalismo cabo-verdiano para aprofundar os debates e, do nosso ponto de vista, reforçar, de forma clara e concreta, o poder municipal em Cabo Verde”, sublinhou este autarca.

O fórum municipalista, que acontece ao longo desta quarta-feira, foi aberto pela presidente da Assembleia Municipal do Porto Novo, Jaqueline Mota, para quem “o municipalismo é um dos maiores ganhos da democracia em Cabo Verde”.

O municipalismo em Cabo Verde, avançou a autarca, “permite a partilha do poder e garante a maior responsabilização dos órgãos políticos, rompendo assim com a figura de delegado do Governo, que existiu até aos anos 90”.

Ao longo dos 60 anos, o concelho do Porto Novo, criado a 02 de Setembro de 1962, teve “ganhos significativos a nível dos vários sectores”, mas “falta ainda muito por fazer para melhorar as condições de vida das populações”, concluiu Jaqueline Mota.

O processo da descentralização em Cabo Verde entre 1991 e 2022, os “avanços, estagnação, recuos e os desafios”, a descentralização na organização do poder político, “afirmação da democracia, exercício da cidadania e sustentabilidade do desenvolvimento”, são os temas debatidos neste fórum.

JM/CP

Inforpress/Fim

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