Cidade da Praia, 17 Nov (Infopress) – A ministra da Administração Pública e Modernização Administrativa, Edna Oliveira, considera que a implementação do Portal do Comércio Externo é um “passo enorme” em direcção ao alcance da meta 33 da estratégia de governação digital em Cabo Verde.
A governante, que discursava na cerimónia de lançamento do portal, hoje, na cidade da Praia, explicou que a meta 33 da estratégia consiste em disponibilizar, em formato online, 100% dos serviços públicos críticos para as empresas de Cabo Verde entre o horizonte 2023 e 2025.
Esta meta, acrescentou, associada à área de intervenção ‘serviços públicos digitais’ da Estratégia de Governação Digital e à medida estratégica ‘promover a transformação digital’ e a disponibilização online de serviços, fomentam o ambiente de negócios do país e dinamizam o PIB nacional.
Um dos serviços a ser disponibilizado, relacionado com a meta 33, relativa a duas áreas temáticas que têm a ver com a indústria, o comércio e as finanças, consiste na disponibilização de um serviço que garante o desembaraço de forma integrada, a ser concretizada até 2025.
“Por isso, para nós, a implementação da plataforma do comércio externo é um passo enorme em direção ao alcance de um dos objetivos da meta 33, mais concretamente o objetivo 28”, disse a ministra, apontando os diversos benefícios desse instrumento na relação do Estado com o sector empresarial no tocante ao comércio externo:
Conforme adiantou, a plataforma permite a qualquer pessoa individual ou coletiva encontrar informações e conteúdos relativos ao comércio externo de forma dinâmica e harmonizada sobre importação, sobre exportação, sobre as alfândegas e temas que têm a ver com a fiscalização das mercadorias pelo Ministério da Agricultura, pela Direcção-Geral do Comércio.
A ministra acrescentou que o mesmo consiste, sobretudo, numa mudança do tradicional para a modernidade na forma como as empresas vão se relacionar com a Direção-Geral das Alfândegas.
“A plataforma disponibiliza um simulador de um despacho de viaturas, por exemplo, assim como permite o acompanhamento das declarações aduaneiras”, exemplificou.
Para o Governo, o desenvolvimento dessa plataforma de comércio externo representa um compromisso assumido pelo País em matéria de governação digital, que consiste em incrementar a governação electrónica para além de representar um compromisso com a inovação, a transparência e o fortalecimento do sector empresarial e, consequentemente, com a modernização do Estado.
O acto de lançamento do Portal foi presidido pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que chamou a atenção dos colaboradores do Estado para a importância da confiança e da segurança enquanto elementos fundamentais para promover a governação digital.
“O Estado está e estará a usar dados das pessoas e dados das empresas. Se o cidadão não tiver confiança em como o Estado faz o bom uso dos seus dados, acabou a governança digital. Por isso nós temos a obrigação de sermos transparentes e de promovermos a confiança nos nossos cidadãos, para que possamos incentivar a governança digital”, sustentou.
O portal pode ser acedido pelo endereço https://portaldocomercio.gov.cv
O Plano de Acção da Estratégia de Governação Digital em Cabo Verde para o horizonte 2026 identificou 34 metas, cujo alcance depende da implementação de 313 acções, visando uma comunicação digital.
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