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População de Ribeira Grande de Santiago já pode requerer CNI e Passaporte Electrónico na Cidade Velha

Cidades da Praia, 23 Jul (Inforpress) – As pessoas do município de Ribeira Grande de Santiago já podem requerer o Cartão Nacional de Identificação (CNI) e o Passaporte Electrónico nos serviços de Registos Notariado e Identificação do Município, abertos hoje na Cidade Velha.

Segundo a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, com a abertura da Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Ribeira Grande de Santiago e a disponibilização desses serviços está-se a concluir a implementação do CNI em todas as conservatórias do país.

Para além do CNI, o novo espaço aberto da Cidade Velha apresenta também a possibilidade de se emitir o passaporte electrónico, à semelhança do já que acontece em São Nicolau, no Maio e Brava.

Janine Lélis adianta que a Direcção dos Registos e Notariado está a trabalhar em parceria com a Direcção de Emigração e Fronteira (DEF) para estender a emissão de passaportes para os concelhos do Tarrafal, Calheta de São Miguel, São Lourenço dos Órgãos e São Domingos, evitando que pessoas desses municípios se desloquem à cidade da Praia para requerer esse documento.

“Estamos a querer aproximar todos os produtos do Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIAC) para junto das conservatórias, para a facilitação do utente. O utente precisa tirar um documento, já pode tirar todos de uma vez só, isto para garantir mais proximidade, ou seja, lá onde a DEF não possa estar, nós estamos a associar sempre, na perspectiva da satisfação da necessidade do utente”, explicou.

Tanto o CNI como o passaporte electrónico são impressos pela Casa da Moeda em Portugal. Apesar da situação da pandemia e da irregularidade nos transportes, registados nos últimos tempos, a ministra garantiu que há uma situação de normalidade, ou seja, não tem sido registados atrasos na entrega dos documentos.

O CNI começou a ser emitido em Setembro de 2018. O decreto-lei 19/2014 de 17 de Março obriga que todas as crianças com mais de 04 anos de idade, residentes e na diáspora, tenham o seu cartão. Até aos 7 anos, a emissão é gratuita, mas a partir dos sete anos é cobrada uma taxa de 1.395 escudos.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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