Política do livro e da leitura é também um bastião do Governo da IX Legislatura – Abraão Vicente

Cidade da Praia, 23 Abr (Inforpress) –  O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente reafirmou hoje que a política do livro e, consequentemente, da leitura, é também um bastião do Governo da IX Legislatura.

Abraão Vicente fez essas considerações na sua mensagem alusiva à comemoração do Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, tendo realçado que são duas datas de “extrema importância” para todos e duas questões “muito caras para Cabo Verde e de elevada importância”.

Focando no Dia Mundial do Livro, afirmou que o livro é uma das ferramentas importantes para o dia-a-dia, para o conhecimento e para ajudar as pessoas a desenvolverem-se cada vez mais e melhor.

Neste sentido, reafirmou que a política do livro e, consequentemente, da leitura, é também um bastião do Governo da IX Legislatura.

“A reorientação do sistema de publicações de livros em Cabo Verde, começando com os clássicos da nossa literatura, é o cumprimento de um desiderato no nosso país, uma vez que também esses 10 grãozinhos se cultivaram grandes poetas, escritores, ensaístas”, lê-se no comunicado a que a Inforpress teve acesso.

Conforme referiu, a Biblioteca Nacional de Cabo Verde, no âmbito da execução da política de promoção do livro e da leitura tem traçado como acções prioritárias a formação dos dinamizadores de leitura e de bibliotecas.

O Plano Nacional de Leitura (PNL), de acordo com o ministro, faz parte também de uma forte política deste Governo.

“Uma medida cuja aposta é dar resposta aos baixos níveis de literacia da população cabo-verdiana, tendo como premissa um conjunto de estratégias e ações consideradas fundamentais para a plena aquisição de competências de leitura”, sublinhou.

Relativamente à comemoração do Dia Mundial do Direito de Autor, Abraão Vicente saudou todos os criadores cabo-verdianos, nas mais diversas áreas de criação artística e literária para a “construção da identidade nacional e valorização da cultura, dentro e fora do país, com impactos reconhecidos no desenvolvimento sócio-económico”.

O governante fez questão de recordar que, desde 2017, distribuíram, pela primeira vez, o valor relativo à Lei da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada às sociedades de direito de autor e direitos conexos.

Um processo que, para Abraão Vicente passou a ser “rotineiro, habitual, institucional, transparente e legal”, fazendo com que se cumpra a Lei 118/VIII/2016, e garantindo maior sustentabilidade e previsibilidade às sociedades de direito de autor e direitos conexos, assim como valorizando o trabalho dos criadores.

Ainda em finais de 2017, sublinhou, houve a aprovação da revisão da lei do direito do autor e direitos conexos, que teve como uma das principais finalidades, reforçar a proteção dos autores e criadores, clarificando igualmente a posição dos utilizadores das obras protegidas.

De seguida, prosseguiu, junto do Parlamento, à aprovação, por unanimidade, da primeira Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ainda a ratificação dos três tratados internacionais (TODA/TOFF e Marraquexe).

“Neste momento, após termos dado esses passos significativos para a proteção dos direitos de autor e direitos conexos, é chegada a hora de trabalharmos, todos, para o cabal cumprimento de todo esse quadro legal que favorece os criadores” assegurou.

Abraão Vicente enalteceu o trabalho que as sociedades gestoras de direito de autor e direitos conexos, e o Instituto de Gestão de Qualidade e de Propriedade Intelectual (IGQPI), têm conferido em todo esse processo, colaborando com o Governo a fim de que sejam tomadas as melhores medidas possíveis, tendo por fim último a melhoria do quadro dos autores e criadores cabo-verdianos.

AM/FP

Inforpress/Fim

 

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