Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que o Governo regista “com muito apreço” melhorias no funcionamento da Polícia Judiciária (PJ) enquanto instituição, mas reconheceu, por outro lado, os desafios internos que esta entidade enfrenta.
“O Governo reconhece o esforço abnegado de mulheres e homens que trabalham na PJ, dando o seu valioso contributo no combate à criminalidade e garante todo o apoio na materialização dos objectivos preconizados”, assegurou Joana Rosa, que discursava no acto solene para assinalar o 29º aniversário da criação da instituição.
A ministra afirmou que “avultados investimentos” e esforços têm sido feitos nos últimos anos, a nível da Polícia Judiciária e que não obstante o quadro pandémico, a PJ não deixou de desempenhar de “forma responsável” as suas tarefas, traduzidas em várias apreensões de droga, na descoberta dos autores de vários crimes, numa estreita cooperação com parceiros estratégicos.
“Registamos com muito apreço melhorias no funcionamento da instituição, maior envolvimento e autoestima, traduzidos no aumento da capacidade de intervenção da Polícia Judiciária, e no aumento da produtividade”, pontuou.
Dentre as melhorias, a ministra da Justiça apontou o combate à alta criminalidade na vertente preventiva, mas também repressiva, citando que as várias apreensões nos aeroportos, desmantelamento de produção de cannabis e um número significativo de pessoas a cumprir pena nos vários estabelecimentos prisionais do país é prova evidente de uma “intervenção séria” da Polícia Judiciária no combate a este que é um flagelo.
“Se por um lado, temos sinais positivos, por outro, reconhecemos, também, os desafios internos que esta entidade enfrenta, e estaremos a encetar todos os esforços necessários para superá-los e ou minimizá-los”, balanceou.
O Governo está, segundo Joana Rosa, consciente da necessidade de reforços e melhorias a nível dos recursos humanos e institucionais, do recrutamento e formação de pessoal, da formação e qualificação dos funcionários, de meios e equipamentos, de instalações e infraestruturas físicas, da rede informática, bem como do sistema de informação criminal e da cooperação regional e internacional.
“Para este novo ciclo político, o Governo propugna reforçar e criar as condições para que o sistema judicial seja efectivo, preventivo, célere, acessível, imparcial e transparente, baseada no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e nos princípios do Estado de direito democrático, promovendo a cultura da paz, da segurança e contribuindo para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou.
São “pilares fundamentais” da acção governativa neste sector, segundo Joana Rosa, a redução da morosidade na realização da Justiça, reforma institucional e modernização das infraestruturas judiciárias, modernização e qualificação da investigação criminal científica, modernização dos serviços dos registos, notariado e identificação, humanização do sistema penitenciário e da reinserção social, promoção e reforço dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“São pilares transversais, mas se encontram directamente ligados ao funcionamento e à acção da Polícia Judiciária, o que evidencia, mais uma vez, a relevância imprescindível desta instituição para a consecução de grandes desideratos a nível da justiça e da estabilidade e desenvolvimento do País”, disse.
Ainda nas suas declarações, Joana Rosa citou que a entrada em funcionamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e do Diário de Justiça Electrónico em todo o território nacional, bem como a criação do número Único de Processo Criminal no SIJ e a instalação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses são “acções fundamentais”, que visam modernizar a actuação da Polícia Judiciária.
GSF/CP
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