Cidade da Praia, 06 Nov (Inforpress) – O primeiro-ministro apelou hoje à estabilidade social e laboral em Cabo Verde e prometeu que o Governo, juntamente com os parceiros sociais, vai encontrar as melhores soluções para responder às reivindicações dos trabalhadores.
Ulisses Correia e Silva falava aos jornalistas no final da conferência sobre “Crescimento económico, empreendedorismo e emprego no Orçamento do Estado (OE) para 2024”, que contou também com as intervenções dos líderes das duas Centrais Sindicais e do presidente do Conselho Superior das Câmaras do Comércio e do Turismo.
Confrontado com as reivindicações dos trabalhadores, em matéria de aumentos salariais para reposição do poder de compra, com algumas classes com greves e manifestações agendadas, o chefe do Governo afirmou que é preciso ter em conta que há um conjunto de medidas que têm implicações remuneratórias e nas despesas.
“Não é só a actualização salarial. É novo Plano de Carreiras Funções e Renumerações (PCFR), que substitui PCCS de 2013, é a regularização das pendências, é novo estatuto do pessoal dirigente e o plano de regularização das pendências. Nós queremos discutir esse pacote completo para podermos definir quais são as melhores condições na base daquilo que são os recursos existentes”, adiantou.
“Portanto, temos que colocar tudo isso sobre a mesa e não ir atrás apenas de um único instrumento que é a actualização salarial. Como disse, havemos de encontrar as melhores soluções”, acrescentou.
Ulisses Correia e Silva realçou que de 2017 até 2022 o aumento da massa salarial foi superior à inflação, cuja média era de até 2 por cento (%).
Contudo, salientou que é preciso ter-se em conta que 2022 foi um ano expcepcional, com a inflação a disparar para 8 %, pelo que, sintetizou, não foi possível repor toda a perda de compra provocada, também num ano “extraordinário e excepcional”.
E, no momento em que há posições divergentes entre as entidades patronais e os representantes dos trabalhadores, afirmou que Estado tem que ser conciliador, no sentido de garantir não só defesa e o interesse dos trabalhadores, mas também que economia funciona, garantir a estabilidade económica e financeira e que não haja aumento de impostos para financiar mais despesas públicas provocadas pelos salários.
“Portanto, estamos numa posição um bocado mais exigente em termos de conciliação, mas estou ciente que iremos encontrar as melhores soluções”, reforçou Ulisses Correia e Silva.
Segundo o primeiro-ministro, o OE’2024 reforça medidas e investimentos para dinamizar o crescimento económico, fomentar o investimento privado e o empreendedorismo, políticas activas de emprego, com particular foco nos jovens.
Na fiscalidade indicou o imposto sobre o rendimento das empresas, que vai passar para 21 %, numa curva descendente que saiu dos 25 %, em 2016, e apontou ainda um conjunto de incentivos fiscais e de investimentos e também incentivos financeiros às actividades das micro, pequenas e médias empresas
O OE’2024, estimado em aproximadamente 86 milhões de contos, prevê o aumento do salário mínimo na função pública de 15.000$00 para 16.000$00 e concede um aumento salarial no âmbito da política de rendimentos e preços.
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