PM anuncia realização em 2024 da avaliação do desempenho das finanças públicas em Cabo Verde

Cidade da Praia, 23 Nov (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que em 2024 será realizada a avaliação do desempenho das finanças públicas e transparência no país, salientando que esta acção envolverá parceiros multilaterais e bilaterais de Cabo Verde.

O chefe do Governo fez este anúncio quando intervinha no debate na segunda sessão plenária de Novembro, que tem como tema “A transparência como factor de desenvolvimento”, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

“Cabo Verde vai fazer o exercício de despesas públicas e responsabilidades a nível interno e em 2024 a nível geral. É um exercício que envolve parceiros multilaterais e bilaterais na avaliação de desempenho das finanças públicas e da transparência comparativamente a outros países”, adiantou.

Ulisses Correia e Silva declarou, neste sentido, que “somente um país com bom nível de desempenho” se sujeita a essa avaliação internacional, que, a seu ver, irá aumentar a credibilidade do arquipélago.

Lembrou que em Fevereiro de 2020, Cabo Verde saiu da lista da União Europeia de jurisdições fiscais não cooperantes fortalecendo assim a imagem e a reputação do país, referindo que o arquipélago estava na lista cinzenta correndo o risco de ser colocado na lista negra.

Asseverou ainda que um conjunto de medidas foram implementadas para que essa saída tivesse acontecido, indicando, como exemplo, a adesão em Julho de 2018 ao fórum global sobre a transparência intercâmbio de informações fiscais.

Na sua intervenção sobre a transparência como factor de desenvolvimento, Ulisses Correia e Silva afirmou que os processos de privatização de concessões são realizados nos termos da lei e que foi assim com a privatização da TACV, a concessão dos transportes marítimos e dos aeroportos, garantindo a “actuação transparente” do Governo.

Considerou, por outro lado, que a transformação digital e a modernização da Administração Pública que estão em curso permitirão um serviço público de maior qualidade através de processos online, mas simples e digitais para tornar o Estado mais transparente, lembrando que a boa governança e a transparência não são processos acabados em nenhuma parte do mundo.

“O Governo está empenhado em melhorar a qualidade da administração do Estado e já é tempo de abandonar a políticas de suspeições, neste país existem instituições, usem as instituições judiciais caso tenham dados com elementos que indiciem práticas de crimes de infidelidade, participação ilícita em negócio, corrupção ou outros tipificados por lei”, exortou, afiançando que o Governo está à vontade como sempre esteve e “não teme absolutamente nada”.

CM/ZS

Inforpress/Fim.

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