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Plataforma Sindical – Unir e Resgatar a UNTC-CS “preocupada” com sustentabilidade do INPS

Cidade da Praia, 08 Jul (Inforpress) – A Plataforma Sindical – Unir e Resgatar a UNTC-CS manifestou-se hoje “preocupada” com a sustentabilidade do INPS, que ligou ao facto de o Governo ainda não ter reposto os montantes que a instituição tem desembolsado no âmbito do lay-off.

Eliseu Tavares fez essas declarações em conferência de imprensa, na manhã de hoje, na Cidade da Praia, num posicionamento público da plataforma sobre o prolongamento do lay-off, que engloba também as empresas e institutos públicos, sublinhando que organização que dirige “nunca foi contra o regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho lay-off”.

Para o sindicalista, o lay-off penaliza duplamente o INPS, sendo que o obriga a pagar parte do salário e por outro proíbe a instituição de cobrar as prestações tanto dos trabalhadores como das empresas.

Realçou que o INPS é a instituição que está “melhor preparada” para efectivar esta medida, que tem garantido postos de trabalhos e recursos aos trabalhadores e às empresas.  

“O que nos preocupa é o facto de até a data o Governo não ter assumido o compromisso de em tempo útil e verdadeiramente oportuno, fazer a reposição ainda que de forma gradual, dos montantes que o INPS está a ser obrigado a desembolsar no âmbito do lay off”, apontou o coordenador que disse que ninguém se pronunciou sobre quem vai suportar todos os encargos no âmbito deste processo.  

O sindicalista disse que o INPS pode até ter recursos avultados, provenientes exclusivamente da quotização dos trabalhadores e da contribuição dos empregadores, mas lembrou que esses montantes não são inesgotáveis.  

Segundo Eliseu Tavares, o Governo continua a utilizar esses recursos e “nem se quer está preocupado” em repor essas verbas, situação que poderá levar o INPS “a caminhos de incerteza a curto prazo” e causar “sérios problemas de sustentabilidade”.  

O coordenador sublinhou ainda que os fundos do INPS não foram concebidos para responder a nenhuma crise, mormente a pandemia da covid-19, nem o regime de lay-off.  

“No que concerne ao financiamento do INPS, as leis do país para além de outras fontes, prevêem transferências ou subsídios do Orçamento Geral do Estado, mas o estado não transferiu nenhum tostão até hoje, factos que nos preocupa”, referiu Eliseu Tavares, que exortou o Governo a repor o mais breve possível os fundos que o instituto tem posto a disposição do executivo.  

Por outro lado, disse esperar que o Governo tenha um controlo “mais rigoroso” para que as empresas privadas ou institutos públicos não acedam aos fundos do INPS sem que as mesmas cumpram os requisitos designados.  

Na última reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a proposta de lei que procede à quarta alteração da lei nº 97/IX/2020, que prolonga a medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalhos até 30 de Setembro alargando as empresas e institutos públicos.  

AV/AA

Inforpress/Fim 

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