Plataforma de formação e cooperação permitirá maior actualização das informações sobre os sistemas jurídicos – ministra

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça disse hoje que a plataforma de formação e cooperação, desenvolvida no âmbito do projecto de apoio à consolidação de Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, permitirá maior actualização das informações nos sistemas jurídicos.

Janine Lélis fez esta intervenção à após a assinatura dos acordos de delegação da gestão da plataforma de formação e cooperação, com a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunen, que aconteceu na Cidade da Praia.

Conforme Janine Lélis, a assinatura destes protocolos consta no plano de actividades, e demonstra o engajamento de todos em fazer as coisas planificadas.

Explicou que Cabo Verde acolheu de forma muito especial como foi recebido por Portugal o desafio da gestão das plataformas, incluindo tudo aquilo que uma boa gestão trás, desde a questão dos custos e demais encargos e responsabilidades.

Janine Lélis destacou o “meritório trabalho” do projecto que concebeu a plataforma, “com uma visão de hoje e do futuro” para proporcionar instrumentos fundamentais para a melhor gestão e eficácia no funcionamento dos sistemas judiciais desses países.

Segundo apontou, essa plataforma contempla dois módulos, um de cooperação e formação, e irá garantir a optimização das relações de cooperação, além de permitir uma actualização cada vez maior das informações sobre os sistemas jurídicos.

A ministra da Justiça e Trabalho ressaltou a importância desses dois instrumentos entregues, com a certeza de que se vai trabalhar com parceiros reconhecidos, e com a garantia de que esses instrumentos ajudarão a fazer mais e melhor para a justiça.

A plataforma “web” de cariz colaborativo entre os organismos de justiça dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, com coordenação dos respectivos ministérios de Justiça, tem por objectivo facilitar o intercâmbio e a criação de redes comunicação, numa dupla valência de formação e cooperação.

De acordo com o Governo, no âmbito da formação a plataforma vai colocar em redes as entidades responsáveis pela formação jurídica e judiciária dos PALOP – escolas de formação jurídica e judiciária, nos casos de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste.

No caso de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, países que não têm centro de formação, esta ligação é assegurada através dos ministérios da Justiça.

HR/CP

Inforpress/Fim

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