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Plataforma das Comunidades Imigradas Africanas considera o direito à educação fundamental para a integração das crianças

Cidade da Praia, 16 Jun (Inforpress) – O presidente da Plataforma das Comunidades Imigradas Africanas, José Viana, considerou hoje que o direito à educação é fundamental para a integração das crianças estrangeiras no país, um direito assegurado pela legislação.

Na sua mensagem alusiva ao Dia da Criança Africana, que se assinala hoje, José Viana disse à Inforpress que este dia deve ser celebrado com satisfação, apelando a criação de políticas que protejam os direitos de todas as crianças, não só em África, como em todo mundo.

Nesta linha, José Viana realçou o facto de, em Cabo Verde, todas as crianças terem direito e acesso à educação, uma “consciência também desenvolvida” pelos próprios pais.

“De acordo com a legislação cabo-verdiana, qualquer criança tem direito à educação e outros direitos fundamentais como a saúde e a segurança”, sublinhou.

Por outro lado, apontou a questão do direito à nacionalidade como principal fragilidade da integração das crianças.

Conforme explicou, as crianças que nascem em Cabo Verde não têm direito automático de nacionalidade, que muitas vezes, por “desleixo” dos pais, “pagam caro” por esta situação, ficando longos anos sem identificação nacional.

“Por causa disso, nas escolas sofrem ligeira discriminação por não terem essa identidade nacional”, revelou o presidente da Plataforma das Comunidades Imigradas Africanas.

Referiu ainda que este constrangimento deve ser ultrapassado para que as crianças possam crescer em ambientes saudáveis e futuramente assumir posições que conduzam o país ao desenvolvimento.

O Dia da Criança Africana é celebrado todos os anos a 16 Junho, que se assinala em memória das crianças negras que foram mortas nesse dia, em 1976, no Soweto-África do sul, quando ergueram as suas vozes para recusarem que o ensino da língua affrikaans se tornasse obrigatório nos currículos escolares, reivindicavam o direito a aprender a sua língua materna (não apenas o Inglês) e a melhoria da qualidade do ensino.

HR/CP

Inforpress/Fim

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