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Plano Nacional de Reinserção Social permite que reclusos se tornem “cidadãos cumpridores da lei” – ministra (c/áudio)

Cidade da Praia, 18 Out (Inforpress) –  A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje que o objectivo do Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS) permite que os reclusos se tornem “cidadãos cumpridores da lei”.

“Propõe-se um novo paradigma de gestão de reclusão que inclui a avaliação de ingresso/entrada, incidindo sobre o estado físico e psicológico visando uma triagem aprofundada, a partir da qual serão identificadas as vias e os caminhos para plano individual de reabilitação”, precisou a governante.

A ministra da Justiça, que é também responsável pela pasta do Trabalho, fez estas declarações na cerimónia de apresentação do primeiro Plano Nacional da Reinserção Social, em acto presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Segundo a governante, a ideia subjacente às acções do plano é “assegurar que todo o trabalho e intervenções desenvolvidos no contexto prisional, contribuam para uma reintegração social bem-sucedida na comunidade”.

“O plano prevê também o desenvolvimento e implementação de programas projectados em função da especificidade do comportamento criminal e das características dos destinatários, permitindo-lhes assim uma capacitação e uma aprendizagem de habilidades que lhes auxiliem no futuro”, indicou a ministra.

Na sua perspectiva, este plano traz igualmente uma “forte componente” para a educação e formação profissional virada para a empregabilidade, além de prever também programas educacionais de alfabetização que potenciem o desenvolvimento académico e pessoal.

Na ocasião, Janine Lélis elencou um conjunto de acções que o Governo está a realizar no sistema prisional nacional, nomeadamente intervenções para a electrificação e abastecimento da água da cadeia regional do Sal e requalificação da cadeia regional do Fogo, orçado em aproximadamente 120 mil contos.

Segundo a ministra, o investimento feito no estabelecimento prisional do Fogo vai “descongestionar” a cadeia central da Praia, além de garantir a proximidade dos reclusos da região Fogo e Brava aos seus familiares.

Anunciou que já foi lançado o concurso para a remodelação do muro de protecção da cadeia central de São Vicente, enquanto estão a ser realizadas obras na cadeia regional de Ponta de Sol (Santo Antão), nomeadamente cozinha nova, reabilitação de celas e remodelação de casas de banho para os trabalhadores e para os reclusos.

Para a cadeia central da Praia (Santiago) anunciou a o início da montagem do sistema interno de videovigilância, bem como a substituição dos antigos aparelhos de comunicação, o que, disse, permitirá o “reforço significativo de segurança”.

Comunicou ainda que decorrem concursos para o recrutamento de psicólogos, assistentes sociais e administrativos para cobrir Praia, Sal, São Vicente e Fogo.

Para o próximo ano, prevê-se o recrutamento de mais 50 agentes prisionais.

Actualmente, a população prisional cabo-verdiana, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), é de 1567 reclusos, estando 1100 enclausurados na cadeia central da Praia.

LC/AA

Inforpress/Fim

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