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Plano de Acção Nacional contra Tráfico de Pessoas elogiado pelos sectores intervenientes na sua implementação

Cidade da Praia, 26 Jul (Inforpress) – O Plano de Acção e Coordenação Nacional contra o Trafico de Pessoas que será apresentado brevemente ao público, foi considerado hoje  “importante” e munido de instrumentos que satisfaz a todos os intervenientes na sua implementação.

A avaliação foi feita pelos participantes da segunda fase do seminário de formação sobre o tema “Tráfico de Pessoas: Protecção e Assistência às Vítimas”, após a sua apresentação por Kátia Almeida e Iroine Sena, técnicas do Ministério da Justiça e Trabalho (MJT).

Em declarações à imprensa, Kátia Almeida explicou que o plano é constituído por cinco eixos, ou seja, o eixo estratégico; protecção e apoio à vitima; repressão, responsabilização e reinserção dos autores do tráfico; eixo de informação, divulgação e comunicação; e medidas de politicas para implementação do mesmo.

As medidas de políticas para implementação do plano, segundo Kátia Almeida, exigem o reforço do MJT na sua institucionalização, com capacitação das pessoas que trabalham directamente com o crime.

“O plano baseia-se essencialmente na prevenção, razão por que foi incutido no mesmos um trabalho de formação e comunicação nas escolas, universidades e igrejas, visando alertar os jovens sobre o fenómeno que atinge mais crianças e mulheres”, disse.

A implementação do plano, segundo a representante do MJT, está prevista por um período de três anos, sendo que a apresentação do projecto se fará no período 2018/2019.

O facto de o crime do tráfico ser considerado um assunto novo no país, a sua introdução no código penal foi em 2015 e vai ser implementado, paulatinamente, para que o país consiga através de uma equipa, constituída por várias instituições que intervêm no sector completar a implementação em 2021.

O plano, de acordo com participantes na acção de formação, traz à tona o tráfico de pessoas, apresenta objectivos a atingir, evidencia parcerias público-privadas e custos para a sua implementação.

Segundo relatório de 2017 Cabo Verde não é um país com forte potencial para tráfico de pessoas, mas a realidade particularmente por sermos ilhas turísticas, pode incentivar os traficantes no tráfico sexual.

A formação que culmina hoje, vem na sequência da primeira realizada no passado mês de Junho e foi organizada pelo Ministério da Justiça e Trabalho com assistência técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e o Crime (ONUDC), e com o financiamento do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

PC/FP

Inforpress/Fim

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