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PJ e Provedoria da Justiça assinam protocolo para combate aos crimes de VBG e agressão sexual contra menores

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A Polícia Judiciária (PJ) e a Provedoria da Justiça assinaram hoje, na Cidade da Praia, um protocolo de cooperação para prevenção e combate aos crimes de Violência Baseada no Género (BVG) e de agressão sexual contra menores.

O desenvolvimento e a intensificação de articulação em matéria de defesa e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos são também objectivos desta parceria.

Na ocasião, o presidente da Provedoria de Justiça, José Carlos Delgado, esclareceu que essa  cooperação  se  materializa nos domínios de intercâmbio de informação, da formação e assistência e apoio técnico.

Acrescentou  que  um outro aspecto “extremamente relevante” nessa parceria entre as duas instituições será a designação dos pontos focais, “para  melhor coordenação e acompanhamento das acções desenvolvidas”.

“Eles manterão entre si contactos através de meios técnicos e tecnológicos para podermos alcançar os objectivos  que todos nós pretendemos”, precisou o Provedor da Justiça.

Por sua vez, o director nacional da PJ, António Sebastião Sousa,  considerou que a assinatura deste protocolo tem um significado “particular” por reflectir os níveis de confiança entre as duas instituições, “embora  cada uma nas suas áreas de competências e atribuições, para  trabalharem na prevenção criminal”.

“Esta cooperação marca  o  início de um período para se trabalhar na defesa dos direitos legítimos dos cidadãos e na prevenção criminal”, notou.

O director nacional da PJ prometeu, no entanto, que a instituição que dirige vai ser uma importante parceira da Provedoria de Justiça nas denúncias relacionadas com crimes baseados em violência de género e os abusos sexuais de crianças.

“Embora não sejam crimes que a lei orgânica confere à Polícia Judiciária, mas tomando conhecimento dessas situações,   também temos o dever de  as investigar”,  esclareceu.

A assinatura deste protocolo enquadra-se nas comemorações do seu XXVIII aniversário da Polícia Judiciária, que esta tarde rubrica um outro acordo de parceria, desta feita com a Organização Nacional Antidopagem no Desporto (ONAD-CV).

A Polícia Judiciária foi criada a 12 de Maio de 1993, através dos decretos legislativos n.º 4 e 5/93, no uso da autorização legislativa concedida pela lei nº 65/IV/92, de 30 de Setembro.

Em 1994 realizou-se o I Curso de Formação de Lofoscopistas e de Agentes da Polícia Judiciária, frequentado e concluído por 320 candidatos.

Actualmente, a instituição conta com 266 funcionários.

OM/AA

Inforpress/Fim

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