PGR reforça capacidades técnicas dos magistrados e operadores sociais sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Cidade da Praia, 04 Nov (Inforpress) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) organiza, quinta e sexta-feira, na Praia, uma formação para o reforço das capacidades técnicas dos magistrados e operadores sociais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), anunciou hoje a instituição.

Em comunicado, a PGR explica que o objectivo do encontro é promover uma reflexão nacional com todos os actores/intervenientes no processo, para uma melhor compreensão e análise do tema.

O mesmo conta ainda com parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Instituto da Criança e do Adolescente (ICCA) e da Procuradoria-Geral da República de Portugal.

Com esta formação pretende-se ainda desenvolver as capacidades institucionais, através da capacitação dos magistrados do Ministério Público, dos magistrados judiciais e dos técnicos das instituições nacionais que têm participação em toda a questão da criança e do adolescente, possibilitando o reforço das competências e habilidades técnicas dos mesmos para o melhor desempenho das suas funções.

No comunicado, a PGR salienta que decorridos seis anos sobre a aprovação do ECA, pela Lei 50/VIII/2013, de 26 de Dezembro, é preciso reanalisar as práticas judiciárias em matéria do sistema de protecção da criança e do adolescente, numa perspectiva de se melhorar cada vez mais a intervenção do Ministério Público nos processos relativos à protecção da criança e do adolescente.

GSF/CP

Inforpress/Fim

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