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PGR apresenta resultados da primeira fase do projecto sobre investigação de paternidade

Cidade da Praia, 14 Jul (Inforpress) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta esta quinta-feira, na Praia, os resultados da primeira fase do projecto criação das condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação ofi­ciosa e de investigação de paternidade/maternidade.

Em nota de imprensa, a instituição explica que o projecto, uma iniciativa da PGR e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), tem por finalidade a tramitação célere dos autos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade e de maternidade pendentes na Comarca da Praia.

“Trata-se de uma actividade que se afigura fundamental para a promoção dos direitos e a defesa dos interessas das crianças, sobretudo na cidade da Praia, onde, até Dezembro de 2020, estavam pendentes, nos serviços do Ministério Público, 2.582 processos”, lê-se no documento.

De acordo com a mesma fonte, a preocupação com o número de processo pendentes de averiguação oficiosa de paternidade/maternidade consta das recomendações (n.º 34) feitas pelo Comité de Peritos dos Direitos das Crianças, durante a avaliação periódica realizada em Maio de 2019 em Cabo Verde, relativamente ao estado de implementação do Convenção dos Direitos das Crianças (CDC).

À margem da cerimónia de encerramento da primeira fase do projecto, serão entregues os certifi­cados de reconhecimento.

O evento contará com a intervenção da ministra da Justiça, Joana Rosa Amado, do procurador-geral da República, Luís José Landim, e do gestor do Escritório Conjunto UNFPA/UNDP/UNICEF, Steven Ursino.

AV/CP

Inforpress/Fim

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