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Petição para institucionalização do Dia Nacional de Luta Contra Uso Abusivo do Álcool deve ser discutida ainda este ano – PAN (c/áudio)

Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – A petição para institucionalização do dia 01 de Julho como Dia Nacional de Luta Contra Uso Abusivo do Álcool dever ser discutida e adoptada ainda esta ano, garantiu hoje o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

O Chefe da Casa Parlamentar falava aos jornalistas momentos depois de receber das mãos do coordenador da campanha “Menos Álcool mais vida”, Manuel Faustino, os documentos que formalizam a entrega ao Parlamento da proposta subscrita por mais de seis mil assinantes de Santo Antão à Brava.

Jorge Santos disse tratar-se de uma “excelente iniciativa” da sociedade civil cabo-verdiana, e que teve o seu início através do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no quadro da campanha “menos álcool mais vida” e que na sua perspectiva demonstra uma “expressão genuína” da vontade dos cabo-verdianos em serem mais saudáveis.

O presidente da Assembleia Nacional explicou que a agenda parlamentar tem regras e tem prazos constitucionais e regimentais que devem ser respeitados, mas garantiu que essa petição entra de urgência e que o Parlamento terá todo o prazer e urgência em debater e adoptar esse dia.

“A partir do momento em que a petição entre o presidente despacha para os grupos parlamentares para ser discutida. Estou em crer que o mais breve possível. Nós temos a primeira sessão agora na próxima semana. A segunda sessão a partir do dia 28, e sendo possível o debate no mês de Outubro será algo que nós desejamos. Mas poderá ser para em Novembro. Isto quer dizer que até o final deste ano temos que discutir essa petição”, disse.

O coordenador da Campanha “Menos Álcool mais Vida”, Manuel Faustino, explicou que o objectivo com a institucionalização desse dia é ter uma data em que as pessoas, as entidades e todos os cidadãos são chamados a reflectir sobre um problema que aflige a todos, verificar os avanços conseguidos nesse controlo de uso abusivo de álcool e eventuais recuos.

“Portanto é manter a sociedade, as famílias, as instituições mobilizadas em torno de um problema que naturalmente é um problema sério e grave, que é o uso abusivo do álcool. A ideia é ter um pretexto para mobilizar, para que possamos reflectir pelo menos um dia por ano, se não for 365 dias sobre esse problema”, justificou.

A escolha do dia 01 de Julho deve-se ao facto de ser a data que marca o início da campanha “Menos Álcool Mais Vida”, lançado pela presidência da República que este ano completou três anos numa luta para diminuir de forma significativa este mal que está a afectar as pessoas, a família, a sociedade, a saúde e a economia cabo-verdiana.

A 05 de Outubro entra em vigor, em Cabo Verde, a lei do álcool. Recorde que ao longo dos últimos meses o diploma foi divulgado, debatido e criticado por uns e aplaudido por outros.

Faltando três dias para sua entrada em vigor faltam ainda publicar as portarias necessárias por parte do Ministério da Saúde.

O coordenador da campanha “Menos Álcool Mais Vida” adiantou que as autoridades estão cientes dessa situação que poderá ser resolvida a qualquer momento.

No entanto, Manuel Faustino explicou que as portarias em si não comprometem o essencial.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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