Cidade da Praia, 10 Abr (Inforpress) – O Governo não prevê qualquer aumento do valor da pensão social mínima, adiantou hoje o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social que indicou que a opção do executivo cabo-verdiano é de alargar o número de beneficiários.
Fernando Elísio Freire falava aos jornalistas na sequência da realização hoje, na cidade da Praia, do primeiro encontro dos parceiros de prestações sociais do regime não contributivo, quando foi confrontado com a questão do aumento do valor das pensões para fazer face à inflação.
“É uma questão de opção entre aqueles que têm zero e 6.000 escudos. Ou colocamos 1.000 escudos para fazer sete ou alargamos o número de pessoas que têm acesso à pensão. A opção do Governo é clara: alargar o número de pessoas com acesso à pensão porque é um acto de dignidade da pessoa humana e vamos manter este caminho”, disse.
Fernando Elísio Freire sublinhou que o objectivo do Governo é alargar o nível de pensão a toda a sociedade cabo-verdiana e garantir que todos que têm necessidade possam ter acesso a esse regime não contributivo.
“A economia vai continuar a crescer, às nossas empresas vão continuar a criar emprego, teremos seguramente mais cabo-verdianos dentro do regime obrigatório e quando as condições assim permitirem eventualmente poderemos até aumentar o valor da pensão, mas neste momento prioridade das prioridades é alargar o número de beneficiários”, disse.
Conforme indicou, os dados mostram que actualmente há cinco mil pessoas idosas que estão na extrema pobreza.
Neste ano de 2023 um total de 3.000 vão ser integradas no sistema e passam a receber suas pensões e assim poder sair da extrema pobreza, sendo que a meta é de continuar esse trabalho e até 2026 alcançar a erradicação da pobreza em Cabo Verde conforme a Estratégia Nacional aprovada.
Contudo, realçou que para que as políticas possam ter sucessos é necessário impedir que haja o aumento do número de pessoas na extrema pobreza.
Neste sentido, defendeu que é importante que aqueles que hoje estão na sua juventude possam estar inscritos dentro do regime de protecção social obrigatório.
“É também por isso que vamos fazer a reforma da protecção social obrigatória para permitir que a nível das pensões, da doença, da maternidade haja maior flexibilidade, maior número de pessoas possa ter acesso à protecção social.
O valor da pensão social foi aumentado em 20% em 2019, tendo passado dos 5.000$00 para 6.000$00.
Para além o valor da pensão, o Governo aumentou em 50% o plafond anual disponibilizado, através do fundo mutualista, para aquisição de medicamentos nas farmácias privadas, que passou a ser de 3.750 escudos.
Até o momento, a medida permitiu com que cerca de 26.000 pessoas, em situação de vulnerabilidade, passassem a estar abrangidas pela pensão social, custando ao cofre do Estado 1,6 milhões de contos por ano.
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