Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) – As pendências processuais relativas a crimes sexuais contra menores e averiguação oficiosa paternidade/ maternidade reduziram-se na comarca da Praia, segundo os resultados da quarta fase da parceria existente entre a Procuradoria-Geral da República e a Unicef, apresentados hoje.
Os resultados da quarta fase da parceria existente entre a PGR e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no âmbito da tramitação de processos de jurisdição de família e menores e crimes sexuais contra crianças e adolescentes foram apresentados pelo procurador da República da Comarca da Praia, António Andrade, e a Curadora de menores na comarca da Praia, Isolina Almeida.
À imprensa, António Andrade, que apresentou os dados relativos aos crimes contra menores, fez uma avaliação positiva dos resultados obtidos, apontando que na fase em apreço registou-se 399 intervenientes processuais ouvidos em declarações entre arguidos, testemunhas, denunciantes e ofendidos.
“As pendências em termos numéricos reduziram-se na Praia, mas não na proporção que desejamos porque o crime sexual contra menores na comarca da Praia trâmite na quarta sessão, que também tem outros crimes, nomeadamente de VBG e crimes de maus tratos, daí são crimes urgentes e o crime contra menores acaba por sofrer um pouco um desvio de atenção para os demais crimes porque a sessão, infelizmente, ainda é tutelada por um único magistrado”, explicou.
“Neste período correspondente ao ano judicial de 01 de Outubro de 2022 a 31 de Julho 2023 fizemos também detenção fora de flagrante delito de 50 indivíduos que apresentamos ao primeiro interrogatório, dos quais 26 ficaram em prisão preventiva e 24 ficaram com outras medidas de coacção”, assinalou António Andrade.
De acordo com o procurador da República, também foram promovidos depoimentos para memória futura, ou depoimentos antecipados, de 24 vítimas de crimes sexuais, tendo afirmado que os crimes em Cabo Verde estão sempre a aumentar.
Os principais desafios enfrentados durante este que classificou de trabalho “árduo” têm a ver com as mudanças de localidades e contactos telefónicos das pessoas, tendo assim apelado às pessoas com processos pendentes que comuniquem o Ministério Público quando fazem tais alterações.
Por seu lado, Isolina Almeida, Curadora de menores na Comarca da Praia e que apresentou os dados sobre a averiguação oficiosa paternidade/maternidade, adiantou que houve uma “grande diminuição” das pendências, passando de mais de 2.000 processos desde 2020 para 288.
“Então, dos quase 1.900 processos que o saldo tramita e os entrados na Curadoria de Menores da Comarca da Praia ficamos com 686 neste momento”, apontou Isolina Almeida, classificando o resultado como “excelente” tendo em conta o que foi feito durante o último ano judicial.
Em relação a averiguação oficiosa paternidade/maternidade, cujo objectivo é ‘zerar’ as pendências processuais, a curadora assinalou que os desafios se prendem com a morosidade dos resultados dos testes de DNA, que são feitos ainda em Portugal.
TC/CP
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