Património: Governo cria comissão para salvaguarda e promoção da Cidade Velha e ex-Campo de Concentração do Tarrafal

 

Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O Governo aprovou esta quinta-feira, 20, em Conselho de Ministros, duas comissões para salvaguarda e promoção de património da Cidade Velha enquanto Património da Humanidade (PH) e para o ex-Campo de Concentração do Tarrafal que prepara também a sua candidatura a esse património.

A medida foi comunicada hoje, na Cidade da Praia, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, explicando que com a criação dessas comissões se pretende salvaguardar o património, e no caso de Cidade Velha “reforçar ainda mais a sua posição”.

Segundo o ministro, esta comissão para salvaguarda e promoção de Cidade Velha enquanto Património da Humanidade, título que granjeou em 2009, vai fazer o acompanhamento em relação às construções de casas que vêm sendo levadas a cabo e que não põem em conformidade com o Património da Humanidade.

Fez saber ainda que essa comissão terá a responsabilidade de aconselhar e propor medidas para a salvaguarda do Património da Humanidade, bem como a de divulgar e relacionar-se com as entidades internas.

No dizer deste governante, com isso querem salvaguardar o património e “reforçar ainda mais” a posição da Cidade Velha, informando que recentemente a Cidade Velha foi sujeita a uma avaliação e que a mesma foi “muito positiva” e que “encoraja” a continuar neste caminho.

Já sobre o projecto de resolução que cria grupo de acompanhamento para salvaguarda e promoção de ex-Campo de Concentração do Tarrafal, no interior de Santiago, esclareceu que se deve ao facto do mesmo estar em fase de candidatura à Património da Humanidade.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros garantiu que o processo para a candidatura do sítio já está a ser preparada, e que esta comissão vai cuidar também da sua promoção e a divulgação.

Em parceria com a autarquia esta comissão vai trabalhar para que à volta do ex-campo não seja edificado nenhum tipo de edifício, no sentido de se “reforçar ainda mais a candidatura do campo a Património da Humanidade”, sublinhou Fernando Elísio Freire.

De acordo com o ministro, tais comissões vão fazer uma “gestão partilhada” entre Governo, câmaras municipais, UNESCO e Instituto do Património Cultural (caso Cidade Velha) e um conjunto de ONG, nomeadamente Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros, a Polícia Nacional e Ministério das Infraestruturas e Ordenamento do Território (caso Tarrafal).

O governo aprovou também o projecto de resolução que autoriza a utilização de verbas provenientes do Fundo do Ambiente num valor total de 60 mil contos para “materialização” de pagamento aos ex-trabalhadores da extinta empresa Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Santiago.

Ainda aprovou o projecto de resolução que atribui direito de propriedade às famílias deslocadas de Chã das Caldeiras, residentes nas casas reabilitadas no Monte Grande e Achada Furna.

Dentro deste quadro “Plano de Emergência de Chã das Caldeiras”, o Executivo também aprovou o projecto de resolução que autoriza “posse útil” de terrenos para a prática de agricultura às famílias de Chã das Caldeiras na região de Montinho.

Comunicou ainda que o mesmo está no âmbito das actividades geradoras de rendimentos (AGR), que já conta com o financiamento do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD) para a perfuração nas zonas de Chã das Caldeiras.

FM/FP

Inforpress/Fim

 

 

 

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