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Partidos da oposição mostram  indignação quanto a forma como a câmara da Praia atribui terrenos

 

Cidade da Praia, 21 Set (Inforpress) – Os partidos PAICV, PP e UCID manifestaram hoje a sua indignação quanto à forma como a Câmara Municipal da Praia (CMP) está a atribuir os terrenos, nomeadamente nos bairros da Prainha, Quebra Canela e Palmarejo Baixo.

Os três partidos da oposição mostraram a sua indignação em conferência de imprensa conjunta na Praia, em que o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) esteve representando por Edson Barbosa, o Partido Popular (PP) por Juvenal Furtado, e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) por Orlando Monteiro.

Os mesmos falaram da gestão dos terrenos por parte da autarquia praiense, especialmente os casos do lote da Prainha atribuído ao ex-embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira na zona de Prainha, e a licença de construção de um bar-esplanada na Praia da Prainha, concedida ao Grupo Mirage.

“O PAICV, o PP e a UCID manifestam o seu protesto e indignação em relação à forma como a CMP está a atribuir terrenos na capital”, disse Orlando Monteiro da UCID, deixando um conjunto de questões à autarquia como forma de esclarecer, também, a opinião pública cabo-verdiana sobre o assunto.

Os mesmos querem saber sobre as políticas e os critérios utilizados para atribuição dos terrenos, se os lotes dos terrenos foram previstos nos planos detalhados dos bairros para o referido uso, se foram consultadas as instituições previstas na lei como a Agência Marítima Portuária (AMP), ou se a CMP receber um pedido de embargo das duas obras.

Outra questão que querem ver esclarecidas é o facto de o presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, ter prometido na campanha eleitoral de 2016 criar 4.000 lotes de terrenos por ano para a construção organizada de habitações, mas que até ao momento a promessa não começou a ser cumprida.

“Os três partidos políticos apelam aos poderes públicos que intervenham neste acto de gestão da CMP, que poder ser considerado de gestão danosa, no sentido de verificarem se não foram violados os princípios da transparência, da legalidade e da justiça a que se encontra vinculado por fora da lei”, exortou Orlando Monteiro.

Questionado se já tiveram a oportunidade de expor esta questão à autarquia, Edson Barbosa, que é também deputado do PAICV na Assembleia Municipal da Praia, esclareceu que a sua bancada já esteve com o vereador responsável para a atribuição dos terrenos que “não foi muito claro”.

Edson Barbosa disse que depois de alguma discussão nas redes sociais, acharam por bem denunciar essa situação na comunicação social, visto que “não respeitaram” as regras para atribuição dos lotes na Cidade da Praia, mas que se não tiver o efeito desejado, pensam recorrer às outras instâncias, já que não tem havido “igualdade de oportunidades”.

Nesta mesma linha, Juvenal Furtado do PP lembrou que há terrenos concedidos em Quebra Canela e Palmarejo Baixo em que as construções não respeitam os mais de 80 metros da orla marítima.

Entretanto, o PAICV, a UCID e o PP apelaram aos munícipes a se interessarem “mais” pela sua cidade e para fiscalizarem a CMP, no sentido de mostrar aos autarcas que “não são donos” dos terrenos da Praia, mas sim “meros gestores” dos mesmos.

Da parte dos partidos da oposição, ficou a promessa de sempre que houver situações que viole a lei ou prejudique os cabo-verdianos irão justar-se, de novo, para fazerem a denúncia e pedirem esclarecimentos.

DR/AA

Inforpress/Fim

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