PSD vai recorrer da decisão da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social

 

Cidade da Praia, 26 Set  (Inforpress) –  O porta-voz do Partido Social Democrático (PSD), José Rui Além, disse hoje que o seu partido vai recorrer da decisão da ARC que negou provimento a uma queixa contra a TCV pela emissão do tempo de antena do MpD.

O PSD havia apresentado uma queixa contra os tempos de antena emitidos pela Televisão de Cabo Verde (TCV) do Movimento para a Democracia, alegando que este partido do Governo, tendo assento parlamentar, não faz parte da oposição, e, logo, não tem direito ao tempo de antena nos órgãos de comunicação social públicos.

O Conselho Regulador da Autoridade de Regulação para a Comunicação Social (ARC) tem entendimento diferente daquele que sustentam os responsáveis do PSD e decidiu mandar arquivar a queixa apresentada.

Segundo José Rui Além, o seu partido, inconformado com a decisão da ARC, meteu recurso junto a esta instituição reguladora e, no dia 20 deste mês, prossegue, foram notificados que o mesmo não foi aceite.

Agora, têm um prazo de 30 dias, a contar da data em que foram notificados, 20, para entregarem o recurso na ARC que, por sua vez, vai fazê-lo subir à instância hierarquicamente superior, ou seja, o tribunal.

Na sua deliberação nº 56/CR-ARC/2017, de 22 de Agosto, o Conselho Regulador considerou “constitucional, legal e legítimo“ o tempo de antena do MpD emitido pela TCV.

Entretanto, instado sobre o que espera do debate parlamentar sobre o estado da justiça, previsto para a sessão plenária de Outubro, José Rui Além afirmou que vai ser “mais um debate” e entende que a justiça em Cabo Verde é “lastimável”.

LC/CP

Inforpress/Fim

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