Cidade da Praia, 22 Mar (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje, no Parlamento, que as empreitadas públicas tornaram-se mais transparentes e mais eficientes com o seu Governo e apresentou aquilo que, a seu ver, são consequências desta aposta.
O chefe do Governo discursava no arranque do debate parlamentar com o primeiro-ministro sobre a transparência e a qualidade da Democracia em Cabo Verde, onde argumentou que a transparência é um factor importante na boa governança e que, em ambos os indicadores, Cabo Verde é bem avaliado internacionalmente.
Ainda na sua comunicação, Ulisses Correia e Silva falou da plataforma electrónica de contratação pública que foi apresentada na terça-feira ao País, afirmando que a mesma oferece maior transparência, celeridade e segurança nas operações de aquisições públicas de bens e serviços.
O primeiro-ministro disse ainda que a gestão dos fundos autónomos foi “significativamente” mudada e melhorada com a introdução da transparência na afectação, gestão e publicitação dos fundos que movimentam milhões, como o Fundo de Ambiente, o Fundo do Turismo e o Fundo Rodoviário.
“As directivas do Turismo e do Ambiente são publicadas no Boletim Oficial com listagem de projecto e afectação plurianual dos recursos provenientes da taxa turística e da taxa ecológica. A questão das empreitadas públicas é com este Governo mais transparentes e mais eficientes”, explicou.
Ulisses Correia e Silva afirmou ainda que as relações financeiras com as associações e ONG passaram a ser formalizadas e regulamentadas e que foi institucionalizada a publicação de editais para o acesso a financiamentos e patrocínios.
“Os processos de privatizações e concessões são implementados nos termos da lei, mediante decretos-leis e resoluções aprovados e publicados no Boletim Oficial e minutas de contrato de concessão publicadas no Boletim Oficial de Cabo Verde”, completou.
Ainda no seu discurso, o líder do executivo ressaltou que a transformação digital e a modernização da Administração Pública, em curso, vão permitir ainda melhor o serviço público com qualidade, através de processos mais simples e digitais, com um Estado mais transparente, através do acesso e disponibilização de informação aos cidadãos e utentes.
A nível das relações internacionais, Ulisses Correia frisou que medidas importantes foram tomadas como a adesão ao Fórum Global sobre a Transparência e Intercâmbio de Informações Fiscais, em 2018, a adesão, em 2017, à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal e alterações fiscais e financeiras realizadas para adequar o sistema financeiro e fiscal às exigências dos compromisso assumido a nível internacional.
“Graças a essas medidas, e é preciso relembrar, em Fevereiro de 2020, Cabo Verde saiu da lista da União Europeia de jurisdições fiscais não cooperantes, houve o fortalecimento da imagem reputacional do País. Preciso lembrar que Cabo Verde estava na lista cinzenta com risco de ser colocado na lista negra”, pontuou.
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